Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre a defesa do Estado, conforme a CF/1988, julgue V/F: (__) O decreto de estado de defesa não pode indicar restrições ao direito de reunião nem sigilo de correspondência. (__) Na vigência do estado de defesa, a prisão não pode exceder cinco dias, salvo autorização judicial. (__) As polícias militares e corpos de bombeiros subordinam-se, com as polícias civis e penais, aos Governadores dos Estados, DF e Territórios. (__) O estado de sítio, em comoção grave, não pode ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado por prazo superior de cada vez. (__) A Mesa do Congresso designará Comissão de cinco membros para acompanhar o estado de defesa e de sítio. Assinale a sequência correta.
Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
A O decreto que instituir o Estado de Defesa
poderá restringir o direito de reunião, salvo
se exercido no seio das associações. B O decreto que instituir o Estado de Defesa
não poderá, em hipótese alguma, restringir
os direitos ao sigilo de correspondência,
comunicação telegráfica e telefônica. C O tempo de duração do Estado de Defesa
não será superior a vinte dias, podendo
ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias, se persistirem as razões que
justificaram a sua decretação. D O Presidente da República, ao solicitar
autorização para decretar o estado de sítio
ou sua prorrogação, relatará os motivos
determinantes do pedido, devendo o
Congresso Nacional decidir por maioria
simples. E O Presidente da República pode, ouvidos
o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional, solicitar ao Congresso
Nacional autorização para decretar o estado
de sítio, dentre outras hipóteses, no caso de
declaração de estado de guerra ou resposta
à agressão armada estrangeira. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, sendo vedado, porém, instituir restrições aos direitos de reunião exercidos no seio das associações. B O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. C Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso nos casos previstos pela constituição federal. D Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato. E O Congresso Nacional suspenderá suas atividades até o término das medidas coercitivas durante a decretação do estado de sítio. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A a declaração de estado de guerra é um
dos motivos que justificam a decretação do
Estado de Defesa. B preservar ou prontamente restabelecer,
em locais restritos e determinados, a
ordem pública ou a paz social ameaçadas
por calamidades de grandes proporções
na natureza são motivos que justificam a
decretação do Estado de Sítio. C a ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o
Estado de Sítio justifica a decretação do
Estado de Defesa. D tanto no Estado de Sítio quanto no Estado
de Defesa o Congresso continuará em
funcionamento até o término das medidas
coercitivas. E não há o que se falar em responsabilização
por ilícitos cometidos pelos executores ou
agentes do Estados de Sítio e de Defesa
praticados durante a sua vigência. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: SEJUS - CE
Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
A O Presidente da República pode
decretar estado de defesa por tempo
indeterminado. B Na vigência do estado de defesa, a prisão
por crime contra o Estado só pode ser
determinada pelo juiz competente. C O Presidente da República pode,
independentemente de autorização
do Congresso, decretar o estado de
sítio. D O decreto do estado de sítio indicará sua
duração, as normas necessárias a sua
execução e as garantias constitucionais que
ficarão suspensas, e, depois de publicado,
o Presidente da República designará o
executor das medidas específicas e as
áreas abrangidas. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
A respeito das disposições constitucionais acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
A O Presidente da República pode, ouvidos o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, solicitar ao Congresso Nacional
autorização para decretar o estado de defesa
nos casos de declaração de estado de guerra
ou resposta à agressão armada estrangeira. B Decretado o estado de defesa ou sua
prorrogação, o Presidente da República, dentro
de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a
respectiva justificação ao Congresso Nacional,
que decidirá por maioria absoluta. C O Presidente da República, ao solicitar
autorização para decretar o estado de sítio
ou sua prorrogação, relatará os motivos
determinantes do pedido, devendo o Congresso
Nacional decidir por maioria simples. D Na vigência do estado de sítio decretado no caso
de comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia
de medida tomada durante o estado de defesa,
poderão ser tomadas contra as pessoas as
medidas consistentes em detenção em edifício
destinado a acusados ou condenados por crimes
comuns e intervenção em empresas privadas. E Na vigência do estado de defesa, a prisão ou
detenção de qualquer pessoa não poderá ser
superior a vinte dias, salvo quando autorizada
pelo Poder Judiciário. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Moreno - PE
Julgue o item a seguir. O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Advogado · Concurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. O presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas o Estado de Sítio.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Forense · Concurso: SEGESP-AL
Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes. Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.
Responder Em breve