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178 questões encontradas
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.Atos de improbidade administrativa ferem o dever de probidade dos administradores públicos e sujeitam esses administradores a punições nas esferas administrativa e penal.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.O administrador público que cometer ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a suspensão de seus direitos políticos.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13Concurso: FUB
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13Concurso: FUB
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa. O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público não estará sujeito às cominações da referida lei, isto é, a responsabilização encerra-se com o falecimento do acusado.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei de Improbidade Administrativa. O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém com a administração pública.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para os Cargos 13 e 14Concurso: TJ-DFT
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir. Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a administração; e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para os Cargos 13 e 14Concurso: TJ-DFT
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir. As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza eminentemente penal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 13Concurso: Telebras
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.Se uma servidora pública que praticou ato de interesse de terceiro receber, como presente, uma joia enviada por esse terceiro interessado, não há improbidade administrativa, uma vez que, embora reprovável de acordo com o Código de Ética, o recebimento do presente não causou prejuízo ao erário.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 13Concurso: Telebras
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se ao agente público servidor concursado ou ocupante de cargo comissionado, mas não rege a conduta do agente público não servidor.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o item subsecutivo , com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992.Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada por capital público poderá ser vítima de improbidade administrativa, caracterizando-se como sujeito passivo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: MME
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioConcurso: Câmara dos Deputados
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioConcurso: Câmara dos Deputados
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível MédioConcurso: FUB
Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.O servidor público que deixar de prestar contas, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo, praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em RegulaçãoConcurso: ANTAQ
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os cargosConcurso: ANTAQ
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os cargosConcurso: ANTAQ
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item. Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: SUFRAMA
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.Suponha que um servidor público tenha autorizado o financiamento para a construção de uma unidade fabril, agindo estritamente dentro da legalidade, e que, por tal motivo, tenha recebido da matriz da sociedade empresária um veículo como presente. Nessa situação, o recebimento do presente não caracteriza ato de improbidade, em virtude de não ter ocorrido qualquer violação na conduta funcional do servidor.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos de Nível MédioConcurso: FUB
Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Aquele que exercer, mediante designação, função transitória e sem remuneração na Universidade de Brasília poderá responder por ato de improbidade administrativa.