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178 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Suporte PedagógicoConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
O exercício do cargo de professor com atuação no suporte pedagógico exige conhecimento profundo da legislação educacional, pois envolve práticas de gestão democrática, orientação curricular, acompanhamento da aprendizagem e apoio à formação docente, com vistas à garantia do direito à educação de qualidade. Com base nas normas legais e nos documentos oficiais que definem as atribuições do profissional da educação, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - PsicopedagogoConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas específicas para a Educação Superior. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências e autonomia das universidades segundo a referida lei: I. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, o que lhes confere a competência para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União. II. É facultado às universidades públicas a cobrança de mensalidades e taxas de matrícula em cursos de graduação para complementar seu orçamento, desde que aprovado pelo conselho universitário. III. As universidades têm a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos, bem como de revalidar diplomas estrangeiros, conforme normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
O Plano de Carreira do Magistério estrutura a evolução funcional dos professores. Considerando os conceitos clássicos de progressão presentes na legislação educacional e no plano municipal, assinale a alternativa CORRETA sobre a Progressão por Qualificação (mudança de nível).
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Lei Brasileira de Inclusão define conceitos fundamentais para a garantia da acessibilidade. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia "Desenho Universal" de "Adaptação Razoável" segundo o Art. 3º da Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. No contexto das competências gerais, o documento define "Competência" de maneira específica. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa definição.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo: I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional. II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece fontes de financiamento para a educação, distinguindo impostos de contribuições sociais. O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento do ensino básico público. Com base no § 5º do Art. 212 da CF/88, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza e distribuição desse recurso.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integra os diferentes níveis e modalidades de educação e articula-se com o ensino regular. Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, conforme o Art. 36-B da Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Supervisor EscolarConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A partir de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passou a incluir referência expressa ao profissional responsável pela supervisão pedagógica. Nesse acréscimo, a função do supervisor é mencionada juntamente com outras da equipe pedagógica, como a docência, a gestão e a coordenação. O objetivo da atualização é garantir que todos esses profissionais possam participar das eleições para representantes nos Conselhos Escolares estaduais e municipais, fortalecendo a gestão democrática. Entre as atribuições desse profissional, destaca-se o papel de:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Supervisor EscolarConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, Art. 2, VIII, estabelece, entre suas diretrizes, a necessidade de definir metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do (X) , de modo a garantir a expansão do ensino com padrão de qualidade e equidade. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Supervisor EscolarConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Psicopedagogo LicenciaturaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014−2024, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O PNE estabelece como meta a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos. (__) Uma das estratégias do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução da taxa de analfabetismo funcional. (__) A valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica é uma meta do PNE, que prevê, entre outras estratégias, a equiparação de seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. (__) O PNE determina que o investimento público total em educação seja reduzido gradualmente ao longo do decênio, visando a otimizar os gastos e a transferir a responsabilidade para a iniciativa privada. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - ComputaçãoConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
A normatização do ensino de Computação na Educação Básica brasileira representa um marco histórico. A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a implementação desse componente curricular em todas as redes de ensino do país, com prazo definido para sua obrigatoriedade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a essa formação essencial. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ano o ensino de Computação se torna obrigatório na Educação Básica brasileira, segundo a norma aprovada pelo CNE.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - ComputaçãoConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a: I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior. II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores. III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - GeografiaConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que expressa a identidade e o planejamento estratégico de cada instituição de ensino, sendo uma exigência fundamental estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB). Ele possui um caráter duplamente essencial: é político (ao definir o compromisso social da escola e o tipo de cidadão que deseja formar) e é pedagógico (ao articular as práticas de ensino-aprendizagem, incluindo a disciplina de Geografia). O PPP não é um documento estático, mas sim um processo contínuo de reflexão, construção coletiva e revisão, que deve envolver toda a comunidade escolar. Com base nos fundamentos e na função do Projeto Político-Pedagógico no contexto escolar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) O caráter político do PPP está relacionado ao compromisso social da escola com a formação crítica e cidadã, promovendo a transformação da realidade e a articulação com a comunidade, não se limitando a questões partidárias. (__) De acordo com a LDB, o PPP é um documento de elaboração obrigatória, mas sua aprovação final e suas diretrizes pedagógicas dependem apenas da equipe diretiva e dos órgãos superiores de ensino, desconsiderando a participação do conselho escolar e dos pais. (__) A dimensão pedagógica do PPP deve prever a articulação do currículo da Geografia, garantindo que o ensino incorpore temas transversais (como Meio Ambiente e Diversidade Cultural) e utilize metodologias ativas alinhadas à BNCC. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - GeografiaConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir: I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - GeografiaConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre: I. A carga horária. II. O número de alunos e o professor. III. As condições materiais do estabelecimento. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Disciplina EscolarConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar. (__) Fazer-lhes a chamada pública. (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só pode ocorrer:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor EscolarConcurso: Prefeitura de São Bento do Una - PE
Entre as diretrizes curriculares da educação básica, segundo o art. 27 da Lei Federal nº 9.394/1996, está: