Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
75 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer tipo de violência psicológica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores condenados por violência doméstica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PB - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ingá - PB
Julgue o item subsequente. Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PB - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ingá - PB
Julgue o item subsequente. A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PB - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ingá - PB
Julgue o item subsequente. O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. A coabitação entre agressor e vítima é necessária para que se configure a violência doméstica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. No contexto de violência contra a mulher, o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado uma infração administrativa, que enseja apenas aplicação de multa.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), possuem rol taxativo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo: De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto incoerente de ações da União, dos Estados e de ações governamentais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo: Conforme estabelecido no Art. 9º da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Assistência Socia (SUAS) e no Sistema Único de Seguridade Social (SUSS), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo: É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, excluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 conhecida como a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Fonte: https://tinyurl.com/3h2m3kuj No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo: Não serão admitidos como meios de prova da prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fundamentais, incluindo vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, uma medida preventiva é a integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse dispositivo legal reconhece que a violência no âmbito doméstico pode ocorrer em diversas configurações familiares e relacionamentos íntimos, promovendo medidas protetivas e jurídicas para garantir a segurança e os direitos das vítimas, incluindo ordens de afastamento do agressor, atendimento psicológico e assistência jurídica, reafirmando o compromisso com a igualdade e a justiça social.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de proteção, como a criação de Juizados Especiais e medidas preventivas, e altera leis relacionadas ao processo penal, penal e de execução penal.