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93 questões encontradas
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUS - CE
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida sancionatória deverá ser aplicada aos presos que incitaram a rebelião?
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUS - CE
Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/1984, ao classificá-lo, o agente penitenciário deverá
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUS - CE
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir. A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos ComplementaresConcurso: DEPEN
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos ComplementaresConcurso: DEPEN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos ComplementaresConcurso: DEPEN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue o item seguinte.Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem prejuízo dos dias já remidos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Enfermagem - Conhecimentos ComplementaresConcurso: DEPEN
À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.