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Direito Processual PenalLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

29 questões encontradas

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cupira - PE

Durante uma operação policial em uma cidade conhecida por ser ponto de atuação de uma grande organização criminosa, agentes de diferentes forças de segurança foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões. Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico, reincidentes em crimes graves. Durante os interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade por parte de alguns agentes, com acusações de tortura. Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de violência doméstica sofrida nas mãos de seu companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram quando alguns detidos tentaram resistir à prisão, resultando em confrontos físicos. A formação de uma organização criminosa exige a participação de, no mínimo, quatro pessoas, conforme estabelece a legislação brasileira, que visa combater o crime organizado de forma eficaz e rigorosa.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ibirajuba - PE

Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente. Mesmo condenado, Carlos pode ter sua pena reduzida, caso colabore com as investigações e delate outros envolvidos no esquema de corrupção.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de uma organização criminosa, excluindo aqueles que exercem funções de comando sem envolvimento direto.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de SegurançaConcurso: ITAIPU BINACIONAL

À luz da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a opção correta.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 3Concurso: DEPEN

Com texto de apoio

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.