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193 questões encontradas
Ano: 2026Banca: AOCPCargo: Analista em EducaçãoConcurso: Ministério Público - Goiás
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Secretário EscolarConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Com base exclusivamente na redação atual do art. 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que estabelece a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio, analise a situação a seguir. Durante a elaboração do calendário escolar de uma instituição que oferece ensino fundamental, a equipe gestora organizou o ano letivo prevendo a distribuição das atividades pedagógicas ao longo do período escolar, incluindo planejamento de avaliações, reuniões pedagógicas e encerramento do período letivo. A secretaria escolar foi responsável por verificar se a proposta estava em conformidade com a legislação educacional referente à carga horária mínima anual e ao número de dias de efetivo trabalho escolar. Considerando exclusivamente o dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Secretário EscolarConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Com base exclusivamente na redação atual do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que trata do dever do Estado com a educação escolar pública e da garantia de acesso à educação básica, analise a situação a seguir. Um estudante de 16 anos procura a secretaria de uma escola pública para regularizar sua vida escolar, informando que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental e que pretende retomar a escolarização. A equipe administrativa avalia os procedimentos possíveis para assegurar o acesso do estudante à educação básica, considerando as garantias previstas na legislação educacional. Pautado exclusivamente no dispositivo legal mencionado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Professor Fundamental II - InglêsConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder Público, na esfera de sua competência federativa, desenvolver as seguintes ações: I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola. É CORRETO afirmar que:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor - Área: Ensino InfantilConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. II. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas municipais de ensino compreendem: I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III − os órgãos municipais de educação. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. É correto o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A autonomia universitária é um princípio constitucional que abrange as dimensões didático-científica, administrativa e de gestão financeira. Acerca das faculdades das universidades quanto à contratação de pessoal estrangeiro, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) As universidades gozam de autonomia para admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei, visando o intercâmbio científico e tecnológico. (__) A autonomia universitária é absoluta, permitindo à universidade descumprir a legislação trabalhista nacional ao contratar estrangeiros sem visto de trabalho. (__) É vedada a contratação de estrangeiros para cargos de direção ou chefia de departamentos de pesquisa nas universidades públicas, sendo exclusivo para brasileiros natos. (__) As atividades de pesquisa e extensão podem ser dissociadas do ensino caso a universidade opte por focar apenas na formação técnica de mão de obra. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor de GeografiaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir: I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual. II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental. III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - ComputaçãoConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V): (__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. (__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada. (__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor de MatemáticaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir: I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas. II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor de Língua InglesaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições: I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito. II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Professor de HistóriaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor de GeografiaConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor I de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com a Lei Federal Nº 9.394/96, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre esse assunto, assinale alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor I de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com a Lei Federal Nº 9.394/96, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor I de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Segundo a Lei Federal Nº 9.394/96, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor I de Educação Infantil e CrecheConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
A LDB estabelece, em seu Art. 3º, que o ensino será ministrado com base em diversos princípios, entre eles a gestão democrática do ensino público, prevista também no Art. 14. Considerando as implicações desse princípio para a organização da escola e o papel dos profissionais da educação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor II de CiênciasConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 3º da LDB, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, os princípios que orientam a valorização dos saberes extraescolares e a articulação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor II de CiênciasConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Com base no Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, qual das alternativas abaixo expressa corretamente as atribuições dos municípios em relação à organização dos sistemas de ensino?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor II de CiênciasConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Gestor de Escola Regular/Gestor Adjunto de Escola RegularConcurso: Prefeitura de Belo Jardim - PE
Qual é a ordem correta das etapas da Educação Básica no Brasil, conforme a legislação vigente?