A respeito das medidas socioeducativas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Liberdade assistida, internação
em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas.
II. A liberdade assistida será fixada pelo
prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
III. Em nenhuma hipótese o período máximo
de internação excederá a 6 meses.
IV. A advertência consiste em admoestação
verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Julgue o item a seguir. Em caso de não cumprimento dos termos das medidas aplicadas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, a autoridade judicial poderá optar pela substituição da medida. Se for aplicada a medida socioeducativa de internação, esta não poderá exceder o período de seis meses.
Julgue o item a seguir. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.