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Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

43 questões encontradas

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência AmbientalConcurso: IPAAM

No âmbito da gestão patrimonial, os procedimentos de incorporação, tombamento e inventário são essenciais para assegurar o controle físico e contábil dos bens públicos. Considerando a finalidade e a articulação desses procedimentos, assinale a opção correta.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Fiscalização e AtendimentoConcurso: CAU-MG

Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público. O objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a abertura do processo licitatório.

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente AdministrativoConcurso: CAESB-DF

No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM

À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte, acerca do sistema de registro de preços. É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Supridor (a) - AdministrativaConcurso: Petrobras

Com texto de apoio

Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

Com texto de apoio

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

Com texto de apoio

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Júnior - Ênfase: Suprimento de Bens e Serviços - AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e ContratosConcurso: DATAPREV

Julgue o item que se segue, relativos a compras e cadastro de fornecedores. A modalidade de licitação denominada pregão deve ser preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a aquisição de bens e serviços comuns.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TICConcurso: DATAPREV

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TICConcurso: DATAPREV

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TICConcurso: DATAPREV

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma vez que o capital social da empresa é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Nos procedimentos para alienação de bens imóveis, caso não apreçam interessados no primeiro procedimento de licitação, a PETROBRAS poderá, desde logo, disponibilizá-los para a venda direta porque essa hipótese caracteriza procedimento de licitação fracassado.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, com a finalidade de subsidiá-la na estruturação de seus empreendimentos, atendendo necessidades previamente identificadas.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: Petrobras

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, por meio da publicação de convocação em portal eletrônico, para que quaisquer interessados demonstrem o cumprimento das exigência.