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Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente AdministrativoConcurso: UDESC
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente AdministrativoConcurso: UDESC
Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
A respeito das fases do processo licitatório, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
No que se refere à finalidade do processo licitatório e à sua inserção no regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
A modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras na qual a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades é denominada
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa estará impedida de participar de eventual licitação substitutiva à dispensa de licitação, quando encerrada a situação de emergência ou calamidade.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. A inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com a subcontratação de empresas.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Analista FazendárioConcurso: SEFAZ-PR
A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das penalidades, ou seja, na necessidade de calibrar as sanções de forma proporcional e justa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso. Internet: <https://conlicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação às sanções administrativas, conforme a doutrina e o disposto na Lei de Licitações e Contratos.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Analista FazendárioConcurso: SEFAZ-PR
A Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever de licitar, incluído no inciso XXI do art. 37, que trata dos princípios e normas gerais da administração pública. Internet: <www12.senado.leg.br/publicacoes> (com adaptações). No que diz respeito aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Analista FazendárioConcurso: SEFAZ-PR
A regulamentação estabelecida por meio do Decreto estadual n.º 10.086/2022 prevê que as contratações realizadas pelos órgãos estaduais devem ser planejadas e projetadas centradas no desenvolvimento sustentável. A ideia é que haja um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, o respeito à cultura e a democratização das políticas públicas. Internet:<www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações). De acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º 10.086/2022 acerca do orçamento estimativo para contratação, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Analista FazendárioConcurso: SEFAZ-PR
Juliana Schvenger, consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Paraná, relata que gestores públicos têm procurado a rede para conseguir mais capacitação. “Há uma grande demanda dos servidores com relação à própria legislação e ao uso de plataformas, então surgiu a ideia de ter um curso”, diz. Internet:<www.gov.br> (com adaptações). Assinale a opção correta à luz do que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos agentes públicos.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: Analista FazendárioConcurso: SEFAZ-PR
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Pode-se dizer que há com esse estatuto um novo modelo de gestão nas aquisições públicas. Esse novo modelo transcende diversas áreas da organização, ressalta pontos, que mesmo existentes, estavam obscuros. Madeline Rocha Furtado. Lei n.º 14.133/2021: firmando os passos a caminho da melhoria do processo. Internet:<www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: AdministradorConcurso: SEFAZ-PR
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão. Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço, I prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto. II o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos. III a minuta dos instrumentos deve ser simplificada. IV a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho. Assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual - Função: AdministradorConcurso: SEFAZ-PR
O uso transparente e eficiente dos recursos públicos depende de processos licitatórios adequados, que produzem o efeito de diminuir a burocracia, garantir a isonomia, aumentar a eficiência da máquina pública e reduzir custos. No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos)Concurso: SEFAZ-PR
A Lei de Licitações no Brasil evoluiu de normas imperiais (Decreto n.º 2.926/1862), até a consolidada Lei n.º 8.666/1993, que unificou regras, estabelecendo princípios como isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Tal lei foi substituída pela moderna Lei n.º 14.133, em 2021. Acerca das licitações e dos contratos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue o item subsequente. A licitante ou a contratada pode ser responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato, mas não por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.