Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que
A a notitia criminis, denominada pela doutrina de
inqualificada, não pode servir de base à abertura
de inquérito policial, ainda que contenha
elementos informativos idôneos e suficientes. B admite-se, doutrinariamente, apenas as
modalidades de notitia criminis espontânea
(direta) ou provocada (indireta). C a notitia criminis de cognição coercitiva é
admitida pela doutrina. D na notitia criminis espontânea, o ofendido
espontaneamente leva ao conhecimento da
autoridade policial a existência de determinada
infração penal. E a notitia criminis imediata se dá quando a
autoridade policial toma conhecimento da
infração penal por meio uma provocação formal,
a exemplo da manifestação escrita do
representante legal da vítima. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício
pela autoridade judiciária. B O inquérito, nos crimes em que a ação pública
depender de representação, poderá sem ela ser
iniciado somente se houver posterior colheita de
anuência da vítima. C Embora vinculado por distribuição obrigatória a
um juízo togado, o inquérito policial é presidido
pela autoridade policial, que possui
discricionariedade na execução de diligências
que dispensem autorização judicial. D Se o indiciado for menor, a autoridade policial
mandará redistribuir o feito para o Conselho
Tutelar. E O ofendido, ou seu representante legal, e o
indiciado poderão requerer qualquer diligência,
que será indispensavelmente realizada a juízo da
autoridade. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta
A Nos crimes de ação pública, o inquérito
policial será iniciado exclusivamente de
ofício. B Não cabe recurso do despacho que indeferir
o requerimento de abertura de inquérito. C O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, poderá
sem ela ser iniciado. D Nos crimes de ação privada, a autoridade
policial somente poderá proceder a inquérito
a requerimento de quem tenha qualidade
para intentá-la. E Nos atestados de antecedentes que lhe
forem solicitados, a autoridade policial
poderá mencionar anotações referentes à
instauração de inquérito contra os
requerentes. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Sobre as regras legais do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A A lavratura de boletim de ocorrência pelo
ofendido não é meio hábil para iniciar o
inquérito policial. B A autoridade policial não poderá mandar
instaurar inquérito após comunicação verbal
de suposto crime feita por pessoa do povo. C Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito, só caberá recurso
para o governador. D O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, poderá
ser iniciado sem a própria representação. E Nos crimes de ação pública, o inquérito
policial será iniciado de ofício ou mediante
requisição da autoridade judiciária ou do
Ministério Público, ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para
representá-lo. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Sobre o inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A Logo que tiver conhecimento da prática da
infração penal, a autoridade policial deverá
receber ordens superiores para iniciar a
investigação. B A autoridade policial fará sucinto relatório do
que tiver sido apurado no inquérito e enviará
autos ao promotor competente. C Os instrumentos do crime, bem como os
objetos que interessarem à prova, serão
leiloados após fotografados. D Qualquer pessoa do povo que tiver
conhecimento da existência de infração
penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à
autoridade policial, e esta, verificada a
procedência das informações, mandará
instaurar inquérito. E Logo que tiver conhecimento da prática da
infração penal, a autoridade policial deverá
prender o indiciado. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-PA
Assinale a alternativa correta.
A Nos crimes de ação pública, o inquérito
policial não poderá ser iniciado a
requerimento do ofendido. B O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, poderá
sem ela ser iniciado, contanto que a
representação seja apresentada até o
agendamento da audiência judicial de
instrução. C Para verificar a possibilidade de haver a
infração sido praticada de determinado
modo, a autoridade policial poderá proceder
à reprodução simulada dos fatos, isolando a
área do entorno para que eventuais
diligências que firam a moralidade pública
possam ser devidamente replicadas. D Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito caberá recurso para
o chefe de polícia. E Todas as peças do inquérito policial serão,
num só processado, resumidas a escrito e,
neste caso, rubricadas pela autoridade. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A A presidência da investigação de natureza
criminal é privativa da polícia judiciária. B É permitido ao Ministério Público conduzir o
inquérito policial como autoridade máxima. C A autoridade policial pode contrariar
a moralidade ou a ordem pública na
reprodução simulada de fatos concernentes
a crimes contra a dignidade sexual. D A competência de apuração das infrações
penais e da sua autoria não excluirá a de
outras autoridades administrativas que não
a polícia judiciária, a quem, por lei, seja
cometida a mesma função. E Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito, caberá recurso
para o Tribunal Regional Federal. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-ES
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado
A de ofício pela autoridade policial. B a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão. C por requisição do Poder Judiciário. D com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido. E por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.
A Por força do princípio da obrigatoriedade,
a Autoridade Policial deverá instaurar, de
ofício, o inquérito policial. B A Autoridade Policial somente poderá dar
início ao inquérito policial se o Ministério
Público o requisitar. C Somente poderá ser instaurado o inquérito
policial se o ofendido ou seu representante
legal expressamente o requerer. D A Autoridade Policial poderá instaurar o
inquérito policial se houver autorização do
Juiz competente. E Caso não haja manifestação da vítima, a
Autoridade Policial pode instaurar o inquérito
policial de ofício, mas depende, neste caso,
de anuência do Ministério Público. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia. B Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação. C O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal. D O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal. E A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada. Responder Em breve Ano: 2003 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Agente Carcerário · Concurso: PC-RR
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício.
Responder Em breve Ano: 2004 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: RR - Agente de Trânsito · Concurso: Prefeitura de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou provocada, e serve de base para o início das investigações.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: STJ
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.
Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRF
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.
Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária · Concurso: TJ-CE
Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A O Ministério Público agiu incorretamente, já que deveria ter oferecido a denúncia de imediato, após a conclusão do inquérito pela autoridade policial. B A autoridade policial agiu incorretamente, haja vista que não pode instaurar inquérito policial de ofício para apuração de crime de ação penal pública. C A autoridade policial agiu corretamente ao arquivar o inquérito policial, uma vez que não havia mais nenhuma diligência a ser realizada. D O juiz agiu incorretamente, visto que não poderia ter deferido a devolução do inquérito já concluído à autoridade policial. E A autoridade policial agiu incorretamente, dado que não poderia ter determinado o arquivamento do inquérito policial. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Agente Administrativo · Concurso: Polícia Federal
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Auxiliar · Concurso: TJ-AC
A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Auxiliar · Concurso: TJ-AC
O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.
Responder Em breve