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278 questões encontradas
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF quanto à repartição de competências constitucionais entre a União, os estados e os municípios.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: TCE-RO
Com texto de apoio
Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é uma característica do Distrito Federal, dos municípios, dos estados-membros e da União.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosConcurso: MPOG
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, a União exerce competência legislativa concorrente, limitando-se a estabelecer normas gerais.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Técnico AdministrativoConcurso: MI
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANS
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: MPU
Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: MPU
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - AdministrativoConcurso: TRT
Com texto de apoio
O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - AdministrativoConcurso: TRT
Com texto de apoio
Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: CNJ
Com texto de apoio
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Com texto de apoio
Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos BásicosConcurso: ANP
Com texto de apoio
O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: TRE-MS
Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Concurso: ANAC
Com texto de apoio
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
Com texto de apoio
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RO
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.