Questões

Ano: 2025·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: Polícia Federal

Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Cada um próximo item é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgadaA ACC é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, voltada ao amparo de crianças carentes. Nessa situação, a ACC é legalmente considerada uma entidade de assistência social.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Cada um próximo item é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgadaA União promoveu campanha publicitária na televisão, com o objetivo de divulgar que têm direito a um salário mínimo mensal todos os idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nessa situação, a referida campanha caracteriza cumprimento pelo Estado brasileiro do dever de conferir ampla divulgação aos benefícios ligados à assistência social e aos respectivos critérios de concessão.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue o item seguinte.É dever do Estado brasileiro propiciar a participação do povo, mediante organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue o item seguinte.O programa Bolsa-Família confere benefício fixo de um salário mínimo para famílias em situação de extrema pobreza.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue o item seguinte.Somente têm direito a utilizar gratuitamente o Sistema Único de Saúde os cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a previdência social, bem como seus dependentes.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue o item seguinte.A previdência social compreende tanto a assistência social quanto a educação.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue o item seguinte.É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.

Ano: 2006·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Agente Administrativo·Concurso: MDS

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item a seguir.A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico do Seguro Social·Concurso: INSS

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Datiloscopista Policial·Concurso: PC-RO

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I saúde. II previdência social. III assistência social. Assinale a opção correta.

Ano: 2022·Banca: CESPE / CEBRASPE·Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação·Concurso: FUB

Com base no texto constitucional, julgue o próximo item, relativo ao regime geral de previdência social.As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas também os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário e emprego público, não se aplicam ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo.