Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Meio Ambiente · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Nos termos do Art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.433/1997, qual é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
A A região administrativa delimitada pelos estados
federados. B O município sede do manancial principal. C O aquífero subterrâneo com maior volume
armazenado. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Meio Ambiente · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:
A apenas de autorização do proprietário da área onde
será realizada a atividade. B de licença anual, específica e regional, além do porte
de arma de fogo quando for o caso. C de autorização judicial e licença do IBAMA,
independentemente de arma de fogo. D exclusivamente de porte de arma expedido pela
Polícia Federal. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Meio Ambiente · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 5.197/1967, o transporte interestadual e para o exterior de animais silvestres e insetos:
A depende de guia de trânsito fornecida por autoridade
competente, salvo quando o material for destinado a
instituições científicas oficiais. B pode ser feito livremente, desde que destinado a
pesquisa acadêmica. C exige apenas autorização verbal de autoridade
ambiental local. D não se submete a qualquer controle quando se tratar
de insetos ou lepidópteros, salvo se tais espécies
estiverem classificadas como extintas ou forem
destinadas à utilização em atividades de pesquisa
científica. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Guarda Municipal · Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
Responder Em breve Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: CE - Professor de Ciências · Concurso: Prefeitura de Jati - CE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999. Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das incumbências relativas ao direito à educação ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A Compete unicamente às instituições escolares
públicas promover a educação ambiental formal,
cabendo ao Poder Público apenas o financiamento
das ações educativas. B A promoção da educação ambiental refere-se ao
ensino formal, não abrangendo práticas educativas
desenvolvidas no âmbito não formal. C Compete ao Poder Público definir políticas com
dimensão ambiental, promover a educação ambiental
e incentivar o engajamento social na proteção
ambiental. D A educação ambiental constitui componente
curricular obrigatório autônomo, devendo ser
ofertada como disciplina específica em todos os
níveis e modalidades de ensino. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Procurador Jurídico Municipal · Concurso: Prefeitura de Pombos - PE
Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Responder Em breve