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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação

2 questões encontradas

Questão 13644Q13644
IGEDUCReclamação

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um instrumento pelo qual a parte ou interessado pode requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Ela é usada para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões.

Questão 48685Q48685
CESPE / CEBRASPEAções Autônomas de ImpugnaçãoReclamação

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: JudiciáriaConcurso: TJ-CE

De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional