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Direito ConstitucionalSaúde

53 questões encontradas

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos)Concurso: SEFAZ-PR

Em março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta norma foi sancionada pelo Poder Executivo municipal em abril de 2025 e entrou em vigor na data da sua publicação, ocorrida no mesmo mês de sua sanção. Considerando a situação hipotética precedente e o entendimento jurisprudencial do STF, é correto afirmar que a lei municipal em apreço

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)Concurso: INSS

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Datiloscopista PolicialConcurso: PC-RO

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I saúde. II previdência social. III assistência social. Assinale a opção correta.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Edital nº 1Concurso: COREN-CE

Suponha que instituição privada com fins lucrativos, entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tenham interesse de participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Nessa situação, segundo a CF,

Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Um desempregado não tem direito a ser atendido gratuitamente nos hospitais públicos porque o direito à saúde somente é garantido para as pessoas que contribuem para a previdência social.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível MédioConcurso: EBSERH

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde. A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade são diretrizes que devem integrar as ações públicas de saúde.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos específicos para sua atuação.

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Intérprete de LibrasConcurso: Prefeitura de Pombos

Julgue o item a seguir. No Brasil, os acidentes com operários tiveram aumento no governo Vargas, durante o crescimento industrial do país. Após a criação do Ministério do Trabalho, em novembro de 1930, surgiram, aos poucos, órgãos regulamentadores voltados ao interesse do trabalhador. Porém, o marco oficial da luta contra acidentes de trabalho se deu em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de São José do Egito

Julgue o item a seguir. A mortalidade infantil das pequenas empresas está relacionada principalmente à falta de uma boa conduta administrativa e ao empreendedorismo baseado na sorte.

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Calumbi

A nova perspectiva de educação em saúde visa a redução de técnicas relacionadas à sala de aula, com enfoque na coordenação de ações baseadas em problemas integrais e complexos, efetivando o aprendizado em contextos organizacionais e sociais. É um critério de educação de estratégia integrada, EXCETO:

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Calumbi

Leia o trecho a seguir: "No campo dos sistemas de saúde, os debates acerca da educação e desenvolvimento dos recursos humanos levaram a contrastar os paradigmas das denominadas 'Educação Continuada' e 'Educação Permanente'". A educação permanente se caracteriza por:

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão

Julgue o item subsequente.No primeiro semestre de 2023, os estados do Norte do Brasil apresentaram o maior número de denúncias de violações contra pessoas com deficiência, ultrapassando São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o Disque 100.