Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
27 questões encontradas
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor Fiscal do TesouroConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Sistema Tributário Nacional O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação. Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades. Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros. Acesso em: https://educamundo.com.br Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em ContabilidadeConcurso: DPE-RO
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisConcurso: SEFAZ-RR
O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta deste compromete significativamente a execução de suas políticas públicas. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9Concurso: STF
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir acerca do Estado federal brasileiro.A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.