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121 questões encontradas
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: SUSIPE-PA
De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.
Ano: 2017Banca: AOCPConcurso: DESENBAHIA
Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: AOCPConcurso: CODEM - PA
Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples emenda em razão de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, considerando os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal. Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Com base apenas no artigo 5º, caput e inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das afirmações está de acordo com o disposto na Constituição Federal quanto à liberdade de consciência e de crença?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal SanitárioConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Com base somente no artigo 5º, caput e inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, de acordo com a Constituição Federal, qual é a alternativa correta quanto ao exercício profissional no Brasil?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre representantes do governo federal, estadual e municipal, foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos princípios fundamentais da República. As discussões abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e dignidade humana, além da importância de se garantir uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional, também foram analisadas as políticas de não-intervenção e cooperação com outros países. No decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em relação aos fundamentos da República e à maneira como eles são aplicados na prática. Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre representantes do governo federal, estadual e municipal, foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos princípios fundamentais da República. As discussões abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e dignidade humana, além da importância de se garantir uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional, também foram analisadas as políticas de não-intervenção e cooperação com outros países. No decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em relação aos fundamentos da República e à maneira como eles são aplicados na prática. Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir: O direito à igualdade protege contra ameaças físicas ou psicológicas, abusos e violações de direitos, seja por ações de outros cidadãos, seja por ações do Estado.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir: O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento discriminatório por parte do Estado e de particulares, garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos serviços públicos e à justiça.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir: A vida humana é protegida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, e a Constituição proíbe qualquer forma de pena de morte, exceto em casos de guerra declarada.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente de Comissão LegislativaConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item que se segue. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer restrições ou ponderações em situações excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer outra norma ou interesse, inclusive o interesse público.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente de Comissão LegislativaConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item que se segue. Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da organização político-administrativa do Brasil, incluindo a divisão de poderes entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 3º, é estipulado que o Brasil adotará uma forma de governo semipresidencialista, onde o Presidente da República tem a função de chefe de Estado, enquanto o PrimeiroMinistro, eleito pelo congresso, desempenha o papel de chefe de Governo, responsável pela administração cotidiana e pela execução das políticas públicas. O artigo 5º, além de garantir os direitos fundamentais, especifica que o habeas data está disponível como recurso legal para qualquer cidadão que deseje acessar informações sobre si mantidas por entidades governamentais, com o propósito de correção de dados.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais, por serem positivados exclusivamente na ordem jurídica interna, não têm relevância ou influência em discussões ou litígios internacionais, sendo irrelevantes fora das fronteiras nacionais do Estado que os estabeleceu.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. Os "Direitos humanos" e "direitos fundamentais" são termos que, ontologicamente, não possuem diferenças, uma vez que ambos materializam a dignidade da pessoa humana. Contudo, a distinção entre eles reside no plano de positivação: os direitos fundamentais são positivados na ordem jurídica interna de cada Estado, enquanto os direitos humanos são reconhecidos em documentos internacionais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. O termo "direitos fundamentais" aplica-se especificamente aos direitos estabelecidos na ordem jurídica de um país, demonstrando a importância de uma estrutura legal interna para a proteção e garantia da dignidade humana. Já os "direitos humanos" abrangem um espectro mais amplo reconhecido globalmente em documentos internacionais.