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Prova para

IGEDUC — 2023

IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - PE - Procurador Jurídico Municipal

Superior64 questõesMúltipla-escolha
Sobre a prova
Concurso:
Prefeitura de Pombos - PE
Banca:
IGEDUC

Questões da prova

Questão 13421Q13421
IGEDUCHistória Constitucional Brasileira

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo o professor Konrad Hesse, o direito Constitucional é um direito público atípico.

Questão 13422Q13422
IGEDUCHistória Constitucional Brasileira

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O objeto mediato do estudo do Direito Constitucional é a própria Constituição.

Questão 13424Q13424
IGEDUCParte Geral

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.

Questão 13426Q13426
IGEDUCDesconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência se transfere à outra entidade, segundo a doutrina.

Questão 13427Q13427
IGEDUCProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.

Questão 13428Q13428
IGEDUCPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais.

Questão 13429Q13429
IGEDUCEmpréstimo Compulsório

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.

Questão 13430Q13430
IGEDUCPrincípios e objetivos da PNMA

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81.

Questão 13432Q13432
IGEDUCTeoria da Constituição

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A ideia de poder constituinte supranacional é trazida pelo autor Marcelo Novelino.

Questão 13433Q13433
IGEDUCConceito de administração pública

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.