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Prova para

IGEDUC — 2023

IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - PE - Procurador Jurídico Municipal

Superior64 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: Prefeitura de Pombos - PE
Banca:: IGEDUC

Questões da prova

Questão 13401Q13401

IGEDUC Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescinde da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Questão 13402Q13402

IGEDUC Processo Legislativo Ordinário

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Não pode ser emenda à Constituição proposta que verse sobre a forma federativa do Estado.

Questão 13403Q13403

IGEDUC Princípios e objetivos da PNMA

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81).

Questão 13404Q13404

IGEDUC Conceito de Constituição

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Carl Schmitt, em seus estudos, revelou que os fundamentos sociológicos das constituições são os fatores reais de poder.

Questão 13405Q13405

IGEDUC Conceito de Constituição

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen procurava afastar a ciência jurídica de todo juízo de ordem moral.

Questão 13406Q13406

IGEDUC História Constitucional Brasileira

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Para a doutrina constitucionalista, a Carta Magna de 1988 não faz uma distinção entre os termos “emenda” e “revisão”.

Questão 13407Q13407

IGEDUC Modalidades de Obrigações

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O Código Civil estipula como regra que nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor.

Questão 13408Q13408

IGEDUC Cargo, emprego, função

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servidores estatais

Questão 13409Q13409

IGEDUC Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

As fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81).

Questão 13410Q13410

IGEDUC Ordem Social

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem comum do povo, conforme a Constituição Federal de 88.