Prova para

IGEDUC — 2023

IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - PE - Procurador Jurídico Municipal

Superior64 questõesMúltipla-escolha

Sobre a prova

Concurso:: Prefeitura de Pombos - PE
Banca:: IGEDUC

Questões da prova

IGEDUC Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias e empresas públicas. (Lei 6.938/81).

Questão 13436Q13436

IGEDUC Parte Geral

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode tornar o negócio jurídico nulo.

Questão 13437Q13437

IGEDUC Princípio da Legalidade

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo sem que a lei estabeleça

Questão 13438Q13438

IGEDUC Administração Direta

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Todos os entes da administração direta são pessoas jurídicas de direito público, sem exceções.

Questão 13440Q13440

IGEDUC Jornadas especiais de trabalho

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo a CLT, a prestação de horas extras habituais não descaracteriza acordo de compensação e o banco de horas.

Questão 13442Q13442

IGEDUC Conceito de administração pública

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina.

Questão 13443Q13443

IGEDUC Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele que não excede 30 horas semanais.

Questão 13445Q13445

IGEDUC Conceito de Constituição

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Segundo Carl Schmitt, há uma diferença entre Constituição e as Leis Constitucionais.

Questão 13446Q13446

IGEDUC Parte Geral

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.

Questão 13447Q13447

IGEDUC Parte Geral

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder familiar.