Prova para
IGEDUC — 2023
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE
- Concurso:
- Prefeitura de Pombos - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um instrumento pelo qual a parte ou interessado pode requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Ela é usada para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O cumprimento da sentença é um procedimento exclusivo para as decisões que reconhecem obrigações de pagar quantia certa, não se aplicando a outras espécies de provimentos judiciais.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A citação pessoal é a regra no processo civil brasileiro, mas, em casos específicos, como nas ações de divórcio consensual, é permitida a citação por meio de publicação de editais, visando simplificar o procedimento.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A reconvenção no procedimento comum é uma faculdade conferida ao réu para formular pedido contraposto, buscando a obtenção de tutela jurisdicional diversa da pretendida pelo autor. Diante disso, é correto afirmar que a reconvenção pode ser proposta tanto nas ações de conhecimento quanto nas ações executivas
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O conflito de competência no Direito Processual Civil só pode ser suscitado por meio de preliminar de incompetência na contestação.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A ação monitória é um procedimento judicial que dispensa a apresentação de documento escrito pelo credor, sendo suficiente a simples alegação da existência da dívida. Portanto, o requisito documental não é essencial para o seu ajuizamento.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Os embargos à execução, previstos nos artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), não são uma ação autônoma.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser aplicada mesmo quando não há sócios ou administradores agindo com abuso da personalidade jurídica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O princípio da oralidade no Direito Processual Civil implica a exclusividade do uso da comunicação oral em todos os atos processuais, sendo vedada qualquer forma de manifestação escrita durante o decorrer do processo.