IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Pombos - PE

Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

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No Direito Processual Civil, a ação de execução é um processo judicial que ocorre quando alguém não paga uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor para quitar a dívida.

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Os processos de competência originária dos tribunais não podem ser registrados em juízos de primeiro grau.

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O princípio da imparcialidade do juiz no Direito Processual Civil brasileiro significa que o magistrado deve abster-se de exercer qualquer influência sobre as partes envolvidas no processo, garantindo um julgamento equânime.

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O chamamento ao processo, modalidade de intervenção de terceiros, é cabível apenas nas hipóteses em que o terceiro possui relação jurídica com o réu, não se admitindo quando há relação direta com o autor.

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A suspensão do processo pode ocorrer de ofício pelo juiz, independentemente de pedido das partes, sempre que houver a necessidade de aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) que possa influenciar diretamente no processo principal.

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No Direito Processual Civil, o recurso de apelação é usado contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada.

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Considere a seguinte situação: ao propor uma ação possessória, o autor pleiteia a reintegração de posse de um imóvel. Durante o trâmite do processo, o réu alega que a posse é precária, pois decorre de contrato de comodato não renovado. Assim, após analisar esse exemplo, é correto afirmar que a posse precária é um obstáculo à procedência da ação possessória.

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A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando correspondência em sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a concessão dessas tutelas está condicionada à legislação nacional, não havendo aplicação de conceitos similares em ordenamentos estrangeiros.

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A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.