IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. II. Poderão ser considerados contribuintes do IPTU o proprietário, o titular de domínio útil, o possuidor e o locador. III. A progressividade do IPTU poderá ser fiscal ou extrafiscal. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. São impostos inclusos na arrecadação do Simples Nacional: o ISS, o ICMS, o PIS/Pasep e o IRPJ. II. O arrecadamento do Simples Nacional é feito de maneira mensal e através de documento único estabelecido por convênio interestadual. III. Estão excluídos da arrecadação do Simples Nacional: o ITR, a CPP, o IPI e o ISS na importação de serviços. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (Lei 5.172/1996). II. Quando a legislação tributária não fixar tempo para pagamento, o vencimento do crédito ocorre em 30 dias (Art. 160 da Lei 5.5172/1996). III. A imposição de penalidade, de acordo com a Lei 5.172/1996, não exime o devedor de pagar todo o crédito tributário, o que inclui a multa e o tributo (Art. 157). Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores. II. Pessoa jurídica que resulte de fusão nunca será responsável pelos tributos devidos até a data da fusão. III. Segundo o Código Tributário Nacional, a solidariedade não comporta benefício de ordem. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Analise as afirmativas a seguir: I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores. II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do inventário. III. A lei pode atribuir de forma implícita a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Quantas afirmativas estão CORRETAS?

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: BA - Agente de Tributos Municipais·Concurso: Prefeitura de Remanso - BA

Qual a alternativa CORRETA?