IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Advogado·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.

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Julgue o item subsequente. A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e idosos.

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Julgue o item subsequente. Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público.

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Julgue o item subsequente. O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar a oportunidade e conveniência do ato controlado, segundo a doutrina.

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Julgue o item subsequente. A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante.

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Julgue o item subsequente. Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei ou em situações concretas. Isso acontece devido à discricionariedade, segundo a doutrina.

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Julgue o item subsequente. Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão de direitos fundamentais, que está ligada ao valor da igualdade formal.

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Julgue o item subsequente. Os fundamentos da anulação administrativa são o poder da autotutela e o princípio da legalidade.

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Julgue o item subsequente. O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e confere poderes ao chefe do legislativo de editar atos administrativos gerais e abstratos.

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Julgue o item subsequente. O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito administrativo.