IGEDUC — 2023

Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Advogado·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item subsequente. Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo.

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Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício.

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Julgue o item subsequente. O poder administrativo é discricionário quando o agente público possui certa margem de liberdade no agir, mas a discricionariedade não pode ser utilizada quando há conceitos jurídicos indeterminados.

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Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.

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Julgue o item subsequente. A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88.

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Julgue o item subsequente. Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

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Julgue o item subsequente. A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

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Julgue o item subsequente. A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão.

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Julgue o item subsequente. A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização.

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Julgue o item subsequente. O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.