A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta:
À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento nuclear da autonomia escolar, cuja construção coletiva articula dimensões filosóficas, pedagógicas e administrativas inseparáveis. Considerando a fundamentação teórica consolidada na literatura especializada e com base exclusivamente no disposto da Lei nº 9.394/1996 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), bem como as tensões inerentes à relação entre autonomia institucional, identidade escolar e pertencimento ao sistema de ensino, assinale a alternativa CORRETA:
O Decreto nº 11.556/2023, ao operacionalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, estrutura seus eixos de ação sobre a articulação entre avaliação diagnóstica, formação docente, materiais pedagógicos e gestão interfederativa, tensionando concepções distintas de alfabetização e de papel do Estado na garantia desse direito. Considerando os eixos de ação, os instrumentos de monitoramento e o regime de colaboração previstos no decreto, à luz da produção científica sobre alfabetização e políticas educacionais, e com base exclusivamente no disposto do Decreto nº 11.556/2023 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
O exercício ético da psicopedagogia no serviço público pressupõe o compromisso com a dignidade humana e o combate à estigmatização de alunos em situação de vulnerabilidade. Com base exclusivamente na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
O uso de jogos e recursos lúdicos na psicopedagogia favorece a interatividade e a expressão de sentidos pelo sujeito em seu processo de aprendizagem. No que concerne à utilização do brincar como recurso terapêutico, assinale a alternativa CORRETA.
A identificação de obstáculos à aprendizagem exige uma escuta qualificada que apreenda os sentidos e expectativas do aluno frente à sua trajetória escolar. Diante da necessidade de qualificar a atenção psicopedagógica, assinale a alternativa CORRETA.
O manejo de queixas relacionadas à leitura e escrita exige a compreensão da genealogia dos eventos e o investimento nas potencialidades do aluno para a superação de obstáculos. Analise as afirmativas a seguir:
I. O profissional deve apoiar o reconhecimento de
dificuldades na escrita, evitando a medicalização de inadequações pedagógicas e fortalecendo a rede de suporte social do aluno.
II. As estratégias para dificuldades em leitura devem
ignorar o padrão de cultura local, impondo cartilhas obrigatórias baseadas exclusivamente em modelos teóricos biológicos centralizados.
III. A atuação intersetorial com o Programa Saúde na
Escola auxilia na identificação de fatores ambientais e nutricionais que interferem no desempenho das habilidades de leitura. Está correto o que se afirma em:
A relação entre afetividade e aprendizagem é indissociável, onde o sofrimento subjetivo pode atuar como obstáculo ao engajamento escolar e à construção do conhecimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A lida com o sujeito exige valorizar sua história de vida e subjetividade, reconhecendo que processos afetivos estão associados a toda condição de aprendizagem. (__) A motivação discente é um evento biológico puramente hormonal que independe da baixa grupalidade solidária ou das dificuldades pessoais vividas no processo escolar. (__) O suporte ao profissional é necessário para que este aprenda a lidar com as próprias angústias e dificuldades de identificação frente a casos de grave exclusão social. (__) A afetividade deve ser ignorada no diagnóstico psicopedagógico, devendo o clínico focar apenas na normalização mecânica de sistemas orgânicos e na punição moral. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A avaliação psicopedagógica institucional no cenário da educação básica deve ser compreendida como um processo de investigação que busca identificar os obstáculos presentes no processo de ensino-aprendizagem, considerando a rede de relações estabelecida entre gestores, professores e alunos. Diante da necessidade de uma intervenção qualificada que vise a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento da autonomia dos sujeitos, assinale a alternativa CORRETA.