Prova para
INSTITUTO AOCP — 2018
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP-RN - Agente Técnico Forense
- Concurso:
- ITEP-RN
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
Questões da prova
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, em seu artigo 7º, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento de usar contraceptivos está associado à
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Em um caso de Destituição de Poder Familiar, após uma denúncia de maus tratos à filha, uma jovem de 24 anos de idade, dependente química, é indiciada pela Polícia e também denunciada pelo Ministério Público no sentido de que a filha seja acolhida e retirada dos cuidados maternos. Discordando das queixas apresentadas contra ela, contrata um psicólogo assistente técnico. O perito contratado pela jovem é descrito como
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
A lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, em seu art. 7º, define, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a destruição de seus pertences, como rasgar carteira profissional. Essa forma de violência está classificada como
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Quem pode solicitar a perícia em um processo judicial?
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Fazendo uma releitura do cenário do direito romano, “curador de família” se refere a um órgão que auxilia o poder judiciário. Dos abaixo relacionados, qual se encaixa nessa descrição? Lembrando que o mesmo é autônomo, possui função fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução”.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Constatada a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, estão especificamente entre as condutas proibidas para o agressor, imputadas pela autoridade judicial:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da ocorrência
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configurada
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
A respeito das medidas socioeducativas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar o dano estão entre essas medidas. II. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de 12 meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. III. Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 meses. IV. A advertência consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente. ( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento. ( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.