Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Em certo dia, um indivíduo com a intenção de furtar algum objeto de valor, pulou o muro de uma residência e subtraiu um par de tênis, marca “Like”, que estava na lavanderia desta casa. Ocorre que um dos vizinhos, ao visualizar a ação desse indivíduo, acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e o encontrou ainda no interior do quintal, com o par de tênis nas mãos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade correta de prisão em flagrante.
A Flagrante ficto ou presumido. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
No caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ato gerará uma consequência processual. Assinale a alternativa que apresenta a consequência correta.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A o Ministério Público é o titular exclusivo de
todos os tipos de ação penal, dependendo,
porém, nos casos de ação penal privada,
de anuência do ofendido para o início do
processo crime. B nos crimes de ação penal pública
condicionada, uma vez oferecida a
representação, esta se torna irretratável. C nas ações penais privadas, vindo o ofendido
a falecer, o processo crime será declarado
extinto. D o Ministério Público é o titular exclusivo da
ação penal pública, dependendo, porém, nos
casos previstos em lei, da representação do
ofendido ou de quem tenha qualidade para
representá-lo, ou de requisição do Ministro
da Justiça. E o Ministério Público poderá ingressar com
a ação penal privada se o ofendido ou seu
representante legal não o fizerem no prazo
de 06 (seis) meses. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.
A Por força do princípio da obrigatoriedade,
a Autoridade Policial deverá instaurar, de
ofício, o inquérito policial. B A Autoridade Policial somente poderá dar
início ao inquérito policial se o Ministério
Público o requisitar. C Somente poderá ser instaurado o inquérito
policial se o ofendido ou seu representante
legal expressamente o requerer. D A Autoridade Policial poderá instaurar o
inquérito policial se houver autorização do
Juiz competente. E Caso não haja manifestação da vítima, a
Autoridade Policial pode instaurar o inquérito
policial de ofício, mas depende, neste caso,
de anuência do Ministério Público. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A Os atos administrativos são produzidos a fim
de desencadear efeitos na ordem jurídica.
Por isso são perenes, não se extinguindo
jamais. B A revogação de um ato tem sempre efeitos
ex tunc. C Um ato administrativo ineficaz pode
extinguir-se pelo cumprimento de seus
efeitos. D A revogação de um ato administrativo ocorre
quando uma autoridade, no exercício de
competência administrativa, conclui que um
dado ato ou relação jurídica não atende ao
interesse público e por isso resolve eliminá-lo
a fim de prover de maneira mais satisfatória
às conveniências administrativas. E O objeto da revogação é um ato
administrativo inválido. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
A A Constituição Federal não difere cargos de
empregos públicos. B Funções públicas são núcleos de encargos
de trabalho permanentes a serem
preenchidos por agentes contratados para
desempenhá-los, sob relação trabalhista. C Empregos públicos são plexos unitários de
atribuições, criados por lei, correspondentes
a encargos de direção, chefia ou
assessoramento, a serem exercidos por
titular de cargo efetivo, da confiança da
autoridade que os preenche. D Nas pessoas de Direito Privado da
Administração Pública indireta, isto é,
nas empresas públicas e sociedades
de economia mista e fundações
governamentais, tanto há servidores
ocupantes de cargos quanto servidores
ocupantes de empregos públicos. E Cargos públicos são as mais simples e
indivisíveis unidades de competência a
serem expressadas por um agente, previstas
em número certo, com denominação
própria, retribuídas por pessoas jurídicas de
direito público. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
É/são dever(es) do servidor público:
A ser leal às instituições a que servir e atender
ao seu interesse próprio. B observar as normas legais e regulamentares,
exceto quando não forem justas. C cumprir as ordens superiores, exceto
quando manifestamente ilegais. D atender com presteza ao público em geral,
prestando as informações requeridas,
inclusive as protegidas por sigilo. E representar contra ilegalidade, omissão ou
abuso de poder nos casos em que achar
necessário. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
A A demissão é uma das hipóteses que
culmina na vacância do cargo público. B A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a
pedido do servidor, apenas. C Remoção é o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no
âmbito do quadro geral de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo Poder,
com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC. D A redistribuição é o deslocamento do
servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança
de sede. E A redistribuição de cargos efetivos vagos se
dará mediante ato privativo da entidade da
Administração Pública Federal envolvida. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.
A É requisito básico para investidura em cargo
público, dentre outros, a nacionalidade
brasileira ou estrangeira. B A investidura em cargo público ocorrerá
com a posse. C A ascensão é uma forma de provimento de
cargo público. D É requisito básico para investidura em cargo
público, dentre outros, a idade mínima de
vinte e um anos. E O provimento dos cargos públicos far-se-á
mediante ato da autoridade competente de
cada estado. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada
a competência da União, as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, inclusive as militares. B Uma das atribuições da polícia ferroviária
federal é realizar o patrulhamento ostensivo
das rodovias federais. C As polícias militares e os corpos de
bombeiros militares, as forças auxiliares
e a reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis,
diretamente ao Presidente da República. D Uma das atribuições da polícia federal é
exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras. E Os Municípios poderão constituir guardas
municipais destinadas a apurar infrações
penais contra a ordem política e social. Responder Em breve