Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou nas hipóteses de acolhimento institucional pela entidade responsável ocorre
A com autorização judicial e do responsável. B somente com autorização judicial. C independente de autorização judicial. D independentemente do aceite da mãe ou do
pai. E somente com autorização da mãe ou do pai. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre
A 12 e 18 anos incompletos. C 10 e 12 anos incompletos. E 12 e 19 anos incompletos. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
A Tem-se o denominado flagrante presumido
se o agente é perseguido, logo após, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser
autor da infração. B Recebido o auto de prisão em flagrante pelo
juiz, ele deve aguardar a manifestação das
partes. C Tem-se o denominado flagrante presumido
se o agente é encontrado, logo depois, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que
façam presumir ser ele autor da infração. D O réu afiançado não terá outras obrigações
a cumprir, exceto a de comparecer a todos
os atos do inquérito e do processo. E Suspensão do exercício de função pública
não pode ser aplicada como medida cautelar
diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe
sentença condenatória transitada em
julgado. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A O titular da ação penal pública condicionada
é a vítima ou os seus sucessores. B O titular da ação penal pública incondicionada
é o Ministério Público. C O titular da ação penal privada exclusiva é a
vítima ou os seus sucessores. D O titular da ação penal privada
personalíssima é somente a vítima. E O titular da ação penal privada subsidiária é
a vítima ou os seus sucessores. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.
A Compete à justiça federal processar e julgar
crime praticado contra empresas públicas e
sociedades de economia mista da União. B Compete à justiça estadual processar
e julgar todos os crimes ambientais,
indistintamente. C Em qualquer caso, compete à justiça federal
processar e julgar crimes em que indígena
figure como autor ou vítima. D Compete à justiça estadual processar
e julgar crime de estelionato praticado
com cédula de dinheiro grosseiramente
falsificada. E Compete à Justiça Federal processar e
julgar crime de falsificação de Cédula de
identidade Civil emitida pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Conforme a Lei de Licitação, no Art. 54, “Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”. São cláusulas necessárias em todo contrato de licitação, EXCETO
A o objeto e seus elementos característicos. B o regime de execução ou a forma de
fornecimento. C os preços, as condições de pagamento,
os critérios, data base e periodicidade
do reajustamento de preços, os critérios
de atualização monetária entre a data do
adimplemento das obrigações e a do efetivo
pagamento. D os prazos de início de etapas de execução,
de conclusão, de entrega, de observação e
de recebimento definitivo, conforme o caso. E a desvinculação ao edital de licitação ou
ao termo que a dispensou ou inexigiu, ao
convite e à proposta do licitante vencedor. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Estupro de vulnerável é ter
A conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 anos. B conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com mulher entre 16 e 21 anos. C conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 18 anos. D conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 21 anos. E conjunção carnal, mesmo que seja
consentida, com mulher entre 14 e 16 anos. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Dentre as atribuições dos agentes (de necropsia e técnico forense), estão aquelas relacionadas ao registro de fotografias técnicas relativas aos exames periciais. Considerando a fotografia associada às principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa cujo procedimento NÃO tem previsão nesse código de ritos
A Em caso de exumação para exame
cadavérico, a sepultura será fotografada
antes, durante e depois da abertura, e os
peritos poderão instruir seus laudos com
tais fotografias. B Para o efeito de exame do local de crime,
os peritos poderão instruir seus laudos
com fotografias, desenhos ou esquemas
elucidativos. C Para representar as lesões encontradas
no cadáver, os peritos, quando possível,
juntarão ao laudo do exame provas
fotográficas, esquemas ou desenhos,
devidamente rubricados. D Nas perícias de laboratório, sempre que
conveniente, os laudos serão ilustrados com
provas fotográficas, ou microfotográficas,
desenhos ou esquemas. E Os cadáveres serão sempre fotografados
na posição em que forem encontrados,
bem como, na medida do possível, todas
as lesões externas e vestígios deixados no
local do crime. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Durante o deslocamento para um exame de local envolvendo incêndio, o auxiliar questionou seu superior sobre o procedimento que eles iriam realizar. O responsável então explicou as finalidades da perícia de incêndio com base no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que o responsável teria dito com fundamento nesse código de ritos.
A Apesar de não prevista expressamente no
Código de Processo Penal, a perícia, no
caso de incêndio, deve apontar a causa e o
lugar em que este houver começado. B É suficiente, frente à legislação, que a
perícia aponte a causa, a extensão do dano
e seu valor, não sendo necessário verificar
o local onde começaram as chamas. C A previsão legal quanto à perícia é clara
ao dizer que discussões sobre o perigo
que do fogo tiver resultado para a vida
são essenciais e obrigatórias no laudo,
facultando ao perito a verificação da causa
e do local em que houver começado o
incêndio. D Não se menciona a perícia de incêndio no
Código de Processo Penal. Assim, fica a
critério do perito criminal o estabelecimento
de procedimentos adequados para os
exames, sendo recomendado que ele siga as
orientações e procedimentos operacionais
padrão. E Não somente a causa e o lugar em que
houver começado, mas também o perigo
que do incêndio tiver resultado para a vida
ou para o patrimônio alheio, a extensão do
dano, entre outros elementos, devem ser
verificados pelos peritos. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
A A prisão preventiva poderá ser decretada
de ofício pelo juiz em qualquer fase da
investigação ou da ação penal. B Para a decretação da prisão preventiva,
basta a existência de indícios de autoria e
de materialidade delitiva. C É cabível a prisão preventiva caso haja
condenação anterior por crime doloso,
independente de trânsito em julgado
da sentença que tenha veiculado a
condenação. D Somente o Ministério Público possui
legitimidade para requerer ao juiz a
decretação da prisão preventiva. E Se a prisão preventiva for decretada com
base exclusivamente na dúvida sobre
a identidade civil da pessoa, esta deve
ser colocada em liberdade tão logo seja
esclarecida sua qualificação. Responder Em breve