Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Euclides foi preso em flagrante por furto qualificado mediante escalada. Na AIJ, policiais militares e testemunha de defesa compareceram; o réu solto não compareceu, apesar de intimado. Os policiais foram arrolados só pelo MP. Assinale a alternativa correta, conforme o CPP.
A Considerando a ausência do réu, o Juízo deverá redesignar o ato, em observância ao contraditório. B A testemunha de defesa deverá ser inquirida depois da vítima, mas antes dos policiais militares. C A vítima deverá prestar declarações depois da inquirição dos policiais e da testemunha de defesa. D Os policiais serão inquiridos após a vítima, mas antes da testemunha de defesa. E O MP poderá desistir da oitiva dos policiais, desde que a defesa concorde. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:
A a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco. B a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares. C o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados. D a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local. E a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.
A Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto. B Morte, reclusão e perda da função pública. C Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública. D Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas. E Prisão, impedimento e perda da função pública. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
No crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de
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Segundo o Código Penal Militar, o crime de conspiração consiste em
A aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar. B concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta. C incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar. D reunirem-se militares agindo contra ordem recebida, ou negando-se a cumpri-la. E promover reunião de militares para discussão de ato de superior ou assunto de disciplina. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
A A lei posterior que favorece o agente aplica-se retroativamente, mesmo após sentença condenatória irrecorrível. B Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando a vigência da sentença, salvo efeitos civis. C O ajuste, determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado. D Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter criminoso do fato. E Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime em tempo de paz ou de guerra. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
No que concerne ao estado de necessidade, o Código Penal Militar adotou a
A teoria unitária, excludente de tipicidade apenas. B teoria unitária, excludente de ilicitude apenas. C teoria unitária, excludente de culpabilidade apenas. D teoria diferenciadora, a depender do caso, excludente de ilicitude ou de culpabilidade. E teoria diferenciadora, a depender do caso, excludente de tipicidade ou de ilicitude. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Em operação de garantia da lei e da ordem, militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de civil. O delito será de competência do/da
C Tribunal do Júri da Justiça Estadual. D Justiça Militar da União. E Justiça Militar Estadual. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Conforme o CPPM, o processo ordinário inicia-se com o/a
A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz. B regular citação do acusado. C oferecimento da denúncia. D recebimento da denúncia. E instalação do Conselho de Justiça. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Em relação ao CPPM, assinale a alternativa INCORRETA.
A Admitir-se-á interpretação extensiva ou restritiva, quando manifesto que a expressão da lei é mais estrita ou mais ampla que sua intenção. B Pelo princípio da intranscendência, a ação penal militar só pode ser proposta contra o autor da infração. C Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração. D A acusação apresentará o rol de testemunhas, não superior a seis, na própria denúncia. E A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Responder Em breve