Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Nos termos do Decreto Federal nº 10.443/2020, o órgão de assessoramento do Comandante-Geral responsável pelo planejamento estratégico e centro do sistema de planejamento, programação e orçamento é o/a
C Departamento de Operações. E Departamento de Logística e Finanças. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF (Lei nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
A Os PMs da reserva remunerada são dispensados definitivamente da atividade, continuando a perceber remuneração do DF. B Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador e confirmado em Carta Patente. C Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar. D Acatar autoridades civis e cumprir deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar. E A subordinação não afeta a dignidade pessoal do PM e decorre exclusivamente da disciplina exigida. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da PMDF, assinale a alternativa INCORRETA.
A Em igualdade de posto, os PMs em atividade têm precedência sobre os da inatividade. B Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução. C Por motivo de luto, o PM tem direito a oito dias de afastamento total do serviço. D O Aspirante-a-Oficial e Praças estáveis presumivelmente incapazes de permanecer na ativa serão submetidos a Conselho de Justificação. E A agregação é a situação em que o PM da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, nela permanecendo sem número. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o R-200 (Decreto Federal nº 88.777/1983), o aprestamento pode ser conceituado como
A conjunto de medidas para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato. B atividade destinada a exercitar o PM, individualmente e em equipe, desenvolvendo habilidade para tarefas já instruídas. C ato de estudar assuntos pertinentes, propor soluções, elaborar diretrizes e normas. D ato da autoridade competente para verificar atividades e meios das Polícias Militares. E exercício dinâmico do poder de polícia, com atuações ostensivas para prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre o Decreto nº 41.167/2020 do DF, julgue V/F: (__) Aos órgãos de apoio incumbem as atividades de policiamento ostensivo. (__) O Centro de Políticas de Segurança Pública subordina-se ao Subcomandante-Geral. (__) A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende Seção Administrativa, de Inteligência e de Planejamento/Operações/Instrução. (__) Os Comandos de Policiamento são órgãos de execução de nível operacional. Assinale a sequência correta.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Acerca da Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.
A Constitui valor fundamental do DF promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem. B O DF organiza-se em Regiões Administrativas visando à centralização administrativa. C Ao DF são atribuídas as competências reservadas a Estados e Municípios, exercendo tudo que não seja vedado pela CF. D Os bens do DF destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ambiental e ao patrimônio. E Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por afetação ou desafetação, respectivamente. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Em relação à Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.
A São Poderes do DF, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. B Cabe à Câmara Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos. C Em caso de impedimento do Governador e Vice, será primeiramente chamado o Presidente do TJDFT. D É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do DF a idade mínima de trinta e cinco anos. E A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre a defesa do Estado, conforme a CF/1988, julgue V/F: (__) O decreto de estado de defesa não pode indicar restrições ao direito de reunião nem sigilo de correspondência. (__) Na vigência do estado de defesa, a prisão não pode exceder cinco dias, salvo autorização judicial. (__) As polícias militares e corpos de bombeiros subordinam-se, com as polícias civis e penais, aos Governadores dos Estados, DF e Territórios. (__) O estado de sítio, em comoção grave, não pode ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado por prazo superior de cada vez. (__) A Mesa do Congresso designará Comissão de cinco membros para acompanhar o estado de defesa e de sítio. Assinale a sequência correta.
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Caso de tortura envolvendo brasileiro vítima em outro país, ambos partes da Convenção contra a Tortura. Com base no Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta.
A Como o autor do crime não é brasileiro, não poderão ser adotadas medidas pelo Brasil. B Os Estados Partes não poderão estabelecer jurisdição, salvo se a tortura for em sua jurisdição e sob sua supervisão. C O Brasil tomará medidas para estabelecer jurisdição, tendo em vista que a vítima é nacional, se assim considerar apropriado. D A Convenção exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno. E Se o crime foi cometido a bordo de aeronave/navio, não será considerado o registro no Estado Parte, mas o local onde se encontravam no momento. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992).
A Ninguém pode ser condenado por ações não delituosas ao tempo do fato; pode ser imposta pena mais grave posteriormente. B Nos países que não aboliram a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, por lei anterior ao delito. C Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos por votação secreta e maioria absoluta dos Estados-Partes na Assembleia-Geral. D Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e religião; a manifestação não está sujeita a limitações legais. E A Comissão Interamericana compor-se-á de oito membros de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos. Responder Em breve