Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Um agente de trânsito, atendendo pedido do prefeito, deixou de multá-lo por avançar sinal vermelho. Nos termos do Código Penal, o agente praticou o crime de
A condescendência criminosa. C advocacia administrativa. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, configura crime de abuso de autoridade, EXCETO
A deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura. B proceder à obtenção de prova por meio manifestamente ilícito. C submeter preso capturado em flagrante a interrogatório durante repouso noturno. D manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. E constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar sigilo por função/ofício. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Sobre a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, julgue V/F: (__) O STF entende constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para hediondos e equiparados. (__) A prisão temporária para hediondos e equiparados tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período. (__) Há causa de aumento no crime de tortura se resulta lesão grave ou gravíssima. (__) A condenação por tortura acarreta perda do cargo e interdição pelo dobro do prazo da pena. Assinale a sequência correta.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Zeus avista Hades, dispara e o mata; o projétil atravessa Hades e atinge Poseidon, matando-o culposamente. À luz da lei penal, restou configurada hipótese de
C erro determinado por terceiro. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A Salvo se para beneficiar o réu, a analogia e a interpretação analógica não são admitidas pelo direito penal. B O iter criminis é composto de quatro etapas: cogitação, preparação, execução e consumação. C Considera-se regime aberto a execução em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. D No concurso de crimes, pelo sistema da exasperação, aplica-se o somatório das penas. E São causas de exclusão da tipicidade: anistia, graça e indulto. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A Para configuração da violência doméstica, deve existir coabitação entre autor e ofendida. B É direito da mulher em situação de violência o atendimento policial e pericial especializado, prestado obrigatoriamente por servidoras do sexo feminino. C A ofendida pode propor ação de divórcio ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica. D Inclui-se na competência dos Juizados a pretensão relacionada à partilha de bens. E O MP poderá propor transação penal para o autor de violência doméstica, se primário. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Com base na Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
A A interceptação pode ser admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis. B A interceptação não poderá exceder 90 dias, sob pena de nulidade. C A interceptação poderá ser admitida para apurar infração administrativa em PAD. D O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 48 horas, sobre o pedido de interceptação. E Não se admite interceptação se o fato investigado é punido, no máximo, com detenção. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A Ato contínuo à lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa, assinada pelo condutor da prisão. B O agente será recolhido à prisão, cabendo à autoridade policial arbitrar fiança em crime com pena máxima até cinco anos. C Não havendo autoridade no lugar da prisão, o preso será apresentado à do lugar mais próximo. D A prisão em flagrante ocorre quando o agente é detido após a infração, mesmo sem objetos relacionados, se possuir antecedentes. E A falta de testemunhas é impeditivo à lavratura do auto, devendo ser instaurada portaria. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
De acordo com o CPP sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A O defensor constituído poderá ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório. B Se não há provas da materialidade e indícios de autoria, a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito. C Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso ao Juízo. D O inquérito, com investigado preso, deverá ser concluído em 30 dias improrrogáveis. E O inquérito, nos crimes que dependem de representação, poderá ser iniciado sem ela, por ser procedimento oficioso. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
A Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e crimes com pena máxima não superior a quatro anos. B Nas infrações de menor potencial ofensivo, ao autor encaminhado ao Juizado não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança. C A competência do Juizado será determinada pelo domicílio da vítima. D Oralidade, formalidade e celeridade são princípios dos Juizados Especiais. E Nos crimes com pena mínima igual ou inferior a dois anos, o MP poderá propor suspensão condicional do processo. Responder Em breve