Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), julgue V ou F:
(__) O exame médico-pericial da avaliação biopsicossocial não pode ser realizado por telemedicina ou análise documental.
(__) A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em tramitação processual e procedimentos judiciais/administrativos em que for parte.
(__) A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário em instituições de atendimento ao público e restituição de imposto de renda.
(__) Nos programas habitacionais públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
Assinale a sequência correta:
Sobre a Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião (1981), julgue V ou F:
(__) Os pais ou tutores têm direito de organizar a vida familiar conforme sua religião, sem considerar a educação moral que acreditam.
(__) Os direitos e liberdades da Declaração serão concedidos na legislação nacional para que todos os desfrutem na prática.
(__) Toda pessoa tem liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo manifestar de forma privada, não pública, para não conflitar com outras religiões.
(__) Os Estados farão esforços para promulgar ou derrogar leis, proibindo discriminação e combatendo a intolerância.
Assinale a sequência correta:
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989), os Estados devem garantir que a criança não seja separada dos pais contra a vontade deles. Assinale a alternativa INCORRETA.
Um militar foi condenado por peculato culposo, pois deixou de adotar providências que contribuíram para furto de armas e coletes. Segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano após o trânsito em julgado
De acordo com o Código Penal Militar, auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade autor de crime militar com pena de morte ou reclusão configura o crime de