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585 questões encontradas
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico da Fazenda EstadualConcurso: SEFAZ-AC
No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que impera o princípio da independência das instâncias.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR
Com texto de apoio
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT
Servidor público federal se ausentou uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, por isso, recebeu a pena de advertência. A ação disciplinar referente à situação hipotética apresentada prescreve em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT
Na hipótese de determinado servidor público federal estável retornar ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: TRE-TO
Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição de função comissionada e a suspensão são espécies de penalidades administrativas. A afirmativa acima está
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: TRE-TO
Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o primeiro cargo público que ele ocupou. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Higiene DentalConcurso: TRE-TO
Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Higiene DentalConcurso: TRE-TO
Constitui forma de provimento de cargos públicos, tanto efetivos quanto comissionados, a
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EnfermagemConcurso: TRE-MG
Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: BiologiaConcurso: FUB
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: BiologiaConcurso: FUB
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: MúsicoConcurso: FUB
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Se determinado cargo ocupado há mais de 15 anos por servidor estável for extinto, ele deverá ficar em disponibilidade, com sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: MúsicoConcurso: FUB
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais são previstos estritamente para os funcionários públicos celetistas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: MúsicoConcurso: FUB
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EdificaçõesConcurso: TSE
Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EdificaçõesConcurso: TSE
Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é