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585 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Disciplina EscolarConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
O agente público é toda pessoa que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta. Todo agente público deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo com probidade, responsabilidade e respeito ao interesse público, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Dessa forma, são exigidas condutas profissionais compatíveis com o exercício da função pública. Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de Craíbas - AL
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos por atos praticados no exercício da função, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: AESGA - PE
Durante uma auditoria contábil, um contador público causou prejuízo financeiro ao Estado ao registrar incorretamente uma despesa. A corregedoria instaurou sindicância e esclareceu quais tipos de responsabilidade poderiam recair sobre o servidor. Com base no Art. 186 e parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/1968, avalie as afirmativas: (__) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício de suas funções. (__) As esferas de responsabilidade são independentes, podendo o servidor ser punido em todas, se cabível. (__) A responsabilidade administrativa exclui automaticamente a responsabilidade civil. Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: AESGA - PE
O servidor público estadual Renato, contador efetivo da Secretaria da Fazenda, foi convidado para assumir também um cargo de professor em uma universidade estadual. Antes de aceitar, buscou orientação no setor de pessoal. Com base no Art. 104, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Qual alternativa indica, de forma mais precisa e completa, um dever fundamental do servidor público no exercício de suas funções?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Do ponto de vista da ética e dos deveres fundamentais do servidor público, qual alternativa apresenta de forma mais CORRETA e completa o que constitui uma obrigação funcional dos servidores públicos?
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal, como, por exemplo, dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa restrição visa a evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação integral do servidor a uma única função pública.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação de desempenho satisfatória. Essa medida visa a proporcionar segurança funcional ao servidor e estimular o desenvolvimento contínuo de suas competências.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e o ajuizamento de ações, individual e coletivamente, frente à Justiça do Trabalho por parte dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria InternaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infração disciplinar.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. Segundo a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, exigindo a comprovação de dano causado por ação ou omissão do poder público, nexo causal entre a conduta e o dano, e a inexistência de culpa exclusiva da vítima. Esta lei estabelece que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, incluindo atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízo ao erário ou a terceiros
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.112/1990 determina que a responsabilidade civil do Estado brasileiro é sempre subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos para a responsabilização estatal por danos causados a terceiros. Desta forma, na ausência de prova de dolo ou culpa dos agentes, o Estado não pode ser responsabilizado por danos decorrentes de suas ações ou omissões.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II - Língua InglesaConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Servidor público latu sensu compreende os agentes públicos regidos por um estatuto funcional, segundo a doutrina.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Os estatutários podem ter cargo em comissão, cargo público efetivo, regido pelo estatuto respectivo, segundo a doutrina.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas, Ministros e Secretários de Estados são classificados como Agentes Honoríficos.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auxiliar de Serviços DiversosConcurso: Prefeitura de Altos - PI
No exercício de suas funções em um órgão público, o Auxiliar de Serviços Diversos observa informações e documentos presentes nos ambientes onde realiza suas atividades. Considerando a conduta ética esperada, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - VigiaConcurso: Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Durante o expediente, um servidor compartilha informações internas do setor com pessoa estranha ao serviço, alegando inexistir vedação formal específica quanto ao compartilhamento dessas informações. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Motorista TFDConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Durante o transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o veículo oficial envolve-se em colisão que resulta em dano material. Após assegurar as condições mínimas de segurança no local, o motorista deve avaliar as providências subsequentes no âmbito do serviço público. Considerando as responsabilidades inerentes ao exercício da função pública e os deveres do condutor perante a Administração, assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada.