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298 questões encontradas
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
A revogação de ato administrativo consiste em medida
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os atos administrativos que dispensem processo licitatório deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Segurança de BarragensConcurso: ANM
Com texto de apoio
A administração pública tem o dever de anular os atos ilegais, não havendo exceção por respeito ao princípio da finalidade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Segurança de BarragensConcurso: ANM
Com texto de apoio
A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: NecrotomistaConcurso: PC-PB
A respeito da anulação e revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: NecrotomistaConcurso: PC-PB
Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.
Ano: 2003Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente CarcerárioConcurso: PC-RR
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O ato do fiscal foi dotado de presunção de legitimidade.
Ano: 2003Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente CarcerárioConcurso: PC-RR
Com texto de apoio
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ato não pode ser anulado pela administração pública, porque gerou direito adquirido.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Considerando os atos administrativos, julgue o item a seguir.São atributos dos atos administrativos: presunção de legitmidade, imperatividade e auto-executoriedade.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Considerando os atos administrativos, julgue o item a seguir.Ato composto é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos independentes cuja vontade se funde para formar um ato único.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Considerando os atos administrativos, julgue o item a seguir.São pressupostos ou requisitos de validade dos atos administrativos: comprometimento, finalidade, forma, motivo e objeto.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Considerando os atos administrativos, julgue o item a seguir.Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.A anulação de um ato administrativo consiste na retirada, pela administração pública, de um ato administrativo do mundo jurídico, por motivos de conveniência e oportunidade.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.Os atos administrativos discricionários podem ser motivados em momento posterior à sua ocorrência.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova, caso o administrado tente desconstituí-lo.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DETRAN-PA
Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários, assinale a opção que contém exemplo de ato administrativo geral.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente JudiciárioConcurso: TJ-AM
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.