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84 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
Julgue o item seguinte, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais. A criação de uma autarquia depende de autorização legislativa, sendo formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Fiscalização e AtendimentoConcurso: CAU-MG
Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem personalidade jurídica, mas não, patrimônio próprio.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
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Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - BiologiaConcurso: UNIPAMPA
Com texto de apoio
A Caixa Econômica Federal é uma autarquia da União, razão por que deve obediência às regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que rege as licitações e os contratos com a administração pública; entretanto, quando atuar no fomento à concessão de crédito imobiliário, celebrando os contratos, ela deve-se ater às regras de direito privado.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
Com texto de apoio
As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AL - Apoio AdministrativoConcurso: Câmara de Maceió
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado e que desempenha atividade típica de Estado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico da Fazenda EstadualConcurso: SEFAZ-AC
No que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquias I são entidades com fins lucrativos. II realizam atividades típicas da administração pública. III são órgãos da administração direta. IV possuem personalidade jurídica de direito público. Assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.Autarquia é pessoa jurídica de direito público que integra a administração pública indireta federal, estadual, distrital ou municipal.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Mato Grosso - Técnico AdministrativoConcurso: AGER
A pessoa jurídica de direito público, com capacidade exclusivamente administrativa, criada por lei e desprovida de caráter econômico, denomina-se
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão
É órgão da administração pública direta I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista. Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: Técnico-AdministrativaConcurso: TJ-CE
Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: JudiciáriaConcurso: TJ-CE
No tocante á criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro SocialConcurso: INSS
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1Concurso: ANP
Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo EducacionalConcurso: SEE-PE
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.São características das autarquias: a autonomia administrativa; a possibilidade de serem criadas por lei ou por decreto do chefe do Poder Executivo; e sua personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ
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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à administração pública direta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.