Ano: 2024 · Banca: AOCP · Cargo: 2º Tenente da Polícia Militar · Concurso: Polícia Militar
João da Silva, primário e domiciliado em Olinda, foi preso em flagrante em Recife por receptação (reclusão, 1 a 4 anos). De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta.
A A pena aplicável impede a celebração de acordo de não persecução penal. B O juízo competente será o de Olinda, já que a competência é determinada pelo domicílio do réu. C João poderá ser posto em liberdade mediante fiança arbitrada pela autoridade policial. D Na audiência de custódia, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva de João. E O processamento deverá observar o procedimento comum sumário. Responder Em breve Ano: 2025 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TJ-GO
Em relação à competência jurisdicional, o Código de Processo Penal estabelece que será determinada
A de regra, pelo lugar do domicílio ou da residência
do réu. B pela continência, quando a prova de uma infração
ou de qualquer de suas circunstâncias
elementares influir na prova de outra infração. C pelo lugar em que for praticado o último ato de
execução no caso de crime tentado. D por distribuição toda vez que, concorrendo dois ou
mais juízes igualmente competentes ou com
jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido
aos outros na prática de algum ato do processo. E pela conexão, quando duas ou mais pessoas
forem acusadas pela mesma infração penal. Responder Em breve Ano: 2024 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Em consonância com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Se, iniciada a execução no território nacional, a
infração se consumar fora dele, a competência
será determinada pelo lugar em que tiver sido
praticado, no Brasil, o último ato de execução. B Quando incerto o limite territorial entre duas ou
mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição
por ter sido a infração consumada ou tentada nas
divisas de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pela prevenção. C Tratando-se de infração continuada ou
permanente, praticada em território de duas ou
mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
prevenção. D Não sendo conhecido o lugar da infração, a
competência regular-se-á pelo domicílio ou
residência do réu. E Nos casos de exclusiva ação privada, o
querelante não poderá preferir o foro de domicílio
ou da residência do réu, quando conhecido o
lugar da infração. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-RR
Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que
A a competência ratione loci tem caráter absoluto
e, portanto, o seu descumprimento anula todos
os atos praticados pelo juiz incompetente. B em matéria de competência pelo lugar da
infração, o Código de Processo Penal adotou a
teoria da atividade. C a competência em razão da matéria, que emane
diretamente da Constituição Federal, tem
natureza relativa. D a competência dos juizados especiais criminais é
fixada em razão da matéria e emana da
Constituição Federal. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: MPE-MS
Sobre sistemas processuais e competência, assinale a alternativa INCORRETA.
A No sistema acusatório, o princípio do
contraditório guarda especial relevância, o que
não o impede de ser postergado em
determinadas circunstâncias. B A competência será, de regra, determinada pelo
lugar em que se consumar a infração, ou, no
caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado
o último ato de execução. C A competência será determinada pela prevenção
se, no mesmo caso, houverem sido praticadas
infrações para facilitar ou ocultar outras
infrações, ou para conseguir impunidade ou
vantagem em relação a qualquer delas. D A competência será determinada pela conexão
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem
sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias
pessoas reunidas, ou por várias pessoas em
concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou
por várias pessoas, umas contra as outras. E Se, iniciado o processo perante um juiz, houver
desclassificação para infração da competência
de outro, a este será remetido o processo, salvo
se mais graduada for a jurisdição do primeiro,
que, em tal caso, terá sua competência
prorrogada. Responder Em breve Ano: 2008 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência - j · Concurso: MPE-RR
O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.
Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Judiciária · Concurso: TJ-CE
Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.
A É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes. B Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado. C Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração. D O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos. E A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal. Responder Em breve Ano: 2019 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Assistente Judiciário · Concurso: TJ-AM
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: STJ
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. O juiz poderá desmembrar o processo quando houver excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.
Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: STJ
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Agente Penitenciário · Concurso: DEPEN
A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.
Responder Em breve Ano: 2012 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária · Concurso: TJ-AC
Admite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de exclusiva ação privada, em que o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Responder Em breve