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50 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
No que se refere à formalização e execução de contratos com a administração pública, julgue o item a seguir. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais representantes da administração, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Monitoramento PreditivoConcurso: EMBRAPA
Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial. Uma vez que a manutenção predial é um serviço contínuo, o pagamento desse serviço baseia-se em um valor fixo e mensal.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados mediante licitação prévia.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico LegislativoConcurso: AL-CE
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ministerial de InformáticaConcurso: MPC-PA
Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE
Acerca de gestão de processos e contratos, julgue o próximo item. Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE
Acerca de contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item. São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STM
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB
Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: DPU
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ocorrer verbalmente, sem a necessidade, em determinadas hipóteses, de formalizá-la por meio de contrato administrativo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Penitenciário Federal - Área 1Concurso: DEPEN
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF
Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.Caso a administração não possua servidor com qualificação necessária para exercer as atividades de fiscal do contrato, é possível a contratação de terceiros para auxiliarem o servidor designado para fiscal.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF
Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos.Caso seja celebrada convenção coletiva de trabalho que conceda aumento de salário aos empregados das empresas de vigilância armada, a empresa X terá direito à repactuação do valor do contrato, respeitado o interregno de um ano.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Em decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento de contrato, não sendo possível a sua substituição por outros instrumentos, como a nota de empenho de despesa.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes. Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.