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Direito AdministrativoControle da administração pública

175 questões encontradas

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Contas PúblicasConcurso: MPC-SC

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Os meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hierárquica e recursos administrativos.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Contas PúblicasConcurso: MPC-SC

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exemplos de instrumentos de controle externo utilizados mediante provocação.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas configura exemplo de controle legislativo.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC

Com texto de apoio

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ

Com texto de apoio

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.O pedido de reconsideração apresentado por Pedro caracteriza controle judicial.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. Essa entidade se sujeita à fiscalização e ao controle pelo Poder Legislativo.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ministerial de Controle ExternoConcurso: MPC-PA

Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ministerial de Controle ExternoConcurso: MPC-PA

Constitui espécie de controle da administração pública prevista na organização administrativa brasileira

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.