Questões
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29 questões encontradas
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Datiloscopista PolicialConcurso: PC-RO
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em NecropsiaConcurso: PC-RO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de PolíciaConcurso: PC-AL
Com texto de apoio
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de PolíciaConcurso: PC-AL
Com texto de apoio
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.