Questões
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20 questões encontradas
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TRF - 2ª REGIÃO
Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TRF - 2ª REGIÃO
Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Escrivão de Polícia da 3ª ClasseConcurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022. Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos. Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-PA
Adolfo, objetivando a divulgação do nazismo, distribuiu pelas ruas de seu município distintivos e ornamentos que utilizavam a cruz suástica. Diante do caso hipotético exposto, bem como considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, Adolfo, se condenado, estará sujeito à pena de
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: UEFS
Em relação ao combate ao racismo e à discriminação, bem como às normas protetivas em vigor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: AOCPConcurso: UEFS
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
Ao patrulhar uma área central, a Guarda Municipal acompanhou três ocorrências relacionadas a atos discriminatórios. Na primeira, um influenciador publicou em rede social um vídeo no qual incentivava seus seguidores a excluir pessoas de determinada etnia de atividades comunitárias. A gravação foi apresentada como brincadeira destinada ao entretenimento do público. Antes da instauração do inquérito policial, o Ministério Público requereu judicialmente a interrupção da transmissão e a retirada da publicação. Na segunda ocorrência, um homem empregou violência para impedir a passagem de integrantes de uma manifestação religiosa regularmente realizada em via pública. Na terceira, um comerciante distribuiu gratuitamente distintivos contendo cruz suástica, acompanhados de mensagens destinadas à divulgação do nazismo. Ele alegou que não poderia ser responsabilizado porque não fabricou nem vendeu os objetos. Com base exclusivamente nos Arts. 20 e 20-A da Lei federal nº 7.716/1989, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
A Guarda Municipal foi acionada para preservar a segurança durante uma manifestação diante da Secretaria Municipal de Administração. A apuração posterior reuniu quatro situações. Um candidato devidamente habilitado foi impedido de assumir cargo na Administração Direta por discriminação relacionada à sua origem étnica. Um servidor, apesar de preencher os requisitos internos, teve sua promoção funcional obstada pelo mesmo motivo. Em empresa privada, uma trabalhadora passou a receber salário inferior ao dos demais empregados que desempenhavam função equivalente, em razão de sua cor. Por fim, outra empresa publicou anúncio de emprego exigindo características de aparência próprias de determinada raça, embora as atividades do cargo não justificassem essa exigência. Um dos responsáveis pelas condutas era servidor público e foi condenado, mas a sentença não apresentou declaração motivada acerca da perda do cargo. Com base exclusivamente nos Arts. 1º, 3º, 4º, 16 e 18 da Lei federal nº 7.716/1989, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas: I. O impedimento imposto ao candidato devidamente habilitado está abrangido pela lei, pois atingiu seu acesso a cargo da Administração Direta. II. O bloqueio da promoção funcional do servidor está abrangido pela mesma pena prevista para o impedimento de acesso ao cargo público. III. O pagamento de salário inferior por motivo relacionado à cor caracteriza tratamento diferenciado no ambiente de trabalho privado. IV. A exigência racial injustificada no anúncio de emprego sujeita o responsável à mesma pena de reclusão prevista para a negativa de emprego privado. V. A perda do cargo do servidor condenado ocorre automaticamente, ainda que a sentença não apresente declaração motivada desse efeito. Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: STM
Com texto de apoio
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia JudiciallConcurso: TRT
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa. A pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante concurso de duas pessoas.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Atendente - hConcurso: MPE-RR
Com texto de apoio
É crime veicular símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica do nazismo, ainda que para fins didáticos.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança InstitucionalConcurso: CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança InstitucionalConcurso: CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança InstitucionalConcurso: CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. A injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança InstitucionalConcurso: CNMP
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. Condutas homofóbicas e transfóbicas podem configurar crimes abrangidos pela referida lei.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Segurança JudiciáriaConcurso: TRE-BA
Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Agente de Polícia LegislativaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.