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56 questões encontradas
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Considere que Daniel, penalmente capaz, tenha subtraído um talonário de cheques em branco e que tenha utilizado uma de suas cártulas para adquirir mercadorias no comércio. Nessa situação, a conduta de Daniel caracteriza delito de estelionato.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Considere que Joaquim, penalmente imputável, tenha feito uma ligação clandestina em sua casa para o desvio e a captação irregular de água que, não passando pelo hidrômetro, o isentava do pagamento de qualquer contraprestação à companhia abastecedora. Nessa situação, a conduta de Joaquim caracteriza crime de estelionato, em razão da fraude utilizada para a execução do delito.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Considere que um mecânico, penalmente capaz, tenha recebido um veículo que sabia ser de origem ilícita, a fim de executar serviço de remoção de motor. Concluído o serviço, o mecânico recebeu o devido pagamento. Nessa situação, o mecânico cometeu crime de receptação dolosa, pois tinha conhecimento da origem ilícita do bem.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TJ-DFT
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Considere que Jorge, agente de segurança, em ronda de rotina, percebeu que a porta da tesouraria da empresa onde trabalha havia sido arrombada e que de seu interior havia sido subtraído um pequeno cofre metálico destinado à guarda de numerários. Diante da constatação do crime, Jorge preservou o local até a chegada da polícia e a realização da perícia. Nessa situação, a conduta criminosa caracteriza crime de furto qualificado com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
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Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
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Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
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No que concerne à sua conduta, Pedro
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
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Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais. Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Constitui crime contra a pessoa
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza crime de
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em NecropsiaConcurso: PC-RO
Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal. Aldo invadiu uma residência e furtou objetos eletrônicos. Nessa situação, configura-se caso de subsidiariedade, uma vez que a invasão da residência é um crime meio e o furto é um crime fim.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. No crime de extorsão, não se admite tentativa.
Ano: 2003Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente CarcerárioConcurso: PC-RR
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.