Questões
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188 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: OuvidorConcurso: CISRP
Em uma ouvidoria de órgão público estadual, um cidadão registrou manifestação relatando possíveis irregularidades no atendimento prestado em determinada unidade administrativa. Ao formalizar a demanda, o manifestante optou por manter sua identidade preservada, solicitando que seus dados pessoais não fossem divulgados durante o tratamento da manifestação. O servidor responsável pela análise inicial da demanda verificou que as informações apresentadas eram suficientes para encaminhamento ao setor responsável pela apuração. No entanto, ao elaborar o despacho de encaminhamento, decidiu incluir no documento detalhes do cadastro do usuário, como nome e contato, argumentando que tais informações poderiam facilitar eventuais esclarecimentos durante o processo de análise da manifestação. Diante dessa situação, analise as asserções a seguir. I. A conduta do servidor da ouvidoria não está alinhada aos princípios que orientam a atuação das ouvidorias públicas, pois a preservação da identidade do manifestante deve ser assegurada quando solicitada, devendo o encaminhamento da manifestação ocorrer sem a divulgação de dados que permitam sua identificação. II. A proteção da identidade do manifestante constitui medida destinada a garantir segurança ao cidadão e incentivar a participação social no controle da administração pública, evitando que o receio de represálias impeça a apresentação de manifestações ou denúncias aos órgãos competentes. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - EnfermeiroConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e assegura direitos e garantias fundamentais. Considerando o texto constitucional, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas: (__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil. (__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos. (__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - PsicopedagogoConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Durante o planejamento de ações de atendimento ao público, gestores da área jurídica identificaram a necessidade de reforçar os direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto à proteção do indivíduo perante o Estado. Para fins de estudo, elaboraram as colunas a seguir: Coluna I − Direito Fundamental 1. Habeas data. 2. Liberdade de expressão. 3. Direito de propriedade. 4. Direito de petição. Coluna II − Descrição (__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos. (__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. (__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado. (__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais. Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Psicólogo de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional. I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil. II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º. III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente. Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Profissional de Educação FísicaConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios e garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988. Considerando exclusivamente o texto constitucional (sem uso de doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições: I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático. II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item subsequente. Em 1988, foi promulgada no Brasil uma nova Constituição, conhecida como "Constituição Cidadã", que foi marcada históricamente por um forte viés democrático e social, buscando assegurar direitos fundamentais, promover a cidadania e estabelecer bases para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, a casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, não podendo ser penetrada sem o consentimento do morador, exceto em situações específicas previstas por lei, como flagrante delito ou determinação judicial durante o dia.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria InternaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item subsequente. A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos, entidades e o Estado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdministradorConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - VigiaConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Durante abordagem, em área de uso público nas dependências externas do prédio administrativo, o vigia, no exercício de função pública, identifica indivíduo realizando gravação de imagens do local. Não há indício de irregularidade nem norma interna que proíba a gravação naquele espaço. Ainda assim, considera impedir a gravação por iniciativa própria. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - VigiaConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão em área de uso público do prédio administrativo, sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão pessoal. O cidadão questiona a legalidade da restrição, afirmando tratar-se de espaço acessível à coletividade. A situação exige análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - PorteiroConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. Maria, a porteira, entende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa compreensão reflete os princípios fundamentais consagrados na Constituição, que asseguram que todos os cidadãos devem ser tratados com justiça e respeito, protegendo seus direitos básicos e promovendo uma sociedade mais equitativa e segura para todos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a interferência estatal no funcionamento das associações, mesmo sem uma decisão judicial, contrariando o princípio da liberdade de associação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de 1988, a criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988, existem exceções à igualdade de todos perante a lei, permitindo-se distinções de natureza social ou econômica para determinados grupos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item subsequente. É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A erradicação da pobreza é um dos objetivos mundiais da ONU(nações unidas). Sendo assim, são igualmente fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. São quatro os direitos garantidos aos brasileiros: à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. Esses são os únicos direitos necessários à garantia da qualidade de vida de qualquer indivíduo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - VigiaConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A liberdade de culto é um dos fundamentos da República nos termos do artigo 1º da Constituição Federal do Brasil.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo FederalConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Área comum do pátio de uma pousada não é abrangida pela proteção conferida pela cláusula da inviolabilidade domiciliar.