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72808 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um indivíduo portava um revólver de calibre permitido, sem documentação, carregado, em via pública, em horário noturno, próximo a uma escola municipal, alegando desconhecer a necessidade de autorização. Qual tipificação é adequada?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Em revista pessoal indevida, agentes submetem detido a sofrimento físico para obter confissão. O encarregado da custódia, ciente, nada faz para impedir a continuidade das agressões. Quanto à Lei nº 9.455/1997, qual alternativa está correta?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
O prefeito determinou à GCM participação em plano integrado de segurança para grandes eventos, com troca de informações e capacitações conjuntas com polícias estaduais. À luz da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), qual alternativa está correta?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, julgue V ou F: (__) O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida protetiva de urgência. (__) A autoridade policial pode requerer a concessão de medidas protetivas ao juiz. (__) O descumprimento de medida protetiva não tem repercussão penal na própria Lei Maria da Penha. Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um indivíduo transportava 12 porções de maconha embaladas de forma idêntica, dinheiro fracionado, sem objetos pessoais de consumo, afirmando ser usuário. À luz da Lei de Drogas, qual alternativa melhor se coaduna com a tipificação inicial?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Sobre a Lei nº 7.716/1989, julgue V ou F: (__) A recusa discriminatória de acesso a emprego por motivo de raça ou cor é conduta incriminada. (__) A lei alcança apenas locais públicos estatais, não incidindo sobre estabelecimentos privados. (__) A motivação discriminatória é elemento central do tipo penal. Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
A corregedoria da GCM avaliou os protocolos de conduta funcional à luz da Lei nº 13.022/2014. Analise: I. O uso progressivo da força integra os princípios mínimos que orientam a atuação da GCM. II. É vedada qualquer forma de discriminação por raça, gênero, orientação sexual, crença, idade ou deficiência. III. A atuação preventiva da GCM restringe-se aos bens, serviços e instalações do Município, não se estendendo a seu entorno. Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um motorista apresenta documento público autêntico em sua forma, mas com dados falsos quanto ao conteúdo. Julgue V ou F: (__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza falsidade ideológica (art. 299). (__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física/forma do documento (art. 297). (__) O uso de documento falso (art. 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o usou. (__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma. Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um idoso é mantido trancado em quarto pelo próprio filho, sem alimentação adequada e impedido de sair de casa. Analise: I. O artigo 148 do CP define sequestro e cárcere privado. II. A pena é aumentada quando cometido contra idoso (§2º do art. 148). III. O crime de maus-tratos aplica-se automaticamente em qualquer situação envolvendo idoso. IV. A redução à condição análoga à de escravo exige privação da liberdade e exploração de trabalho forçado. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um servidor recebe e aceita vantagem indevida de um comerciante para omitir a comunicação de irregularidades no estabelecimento, e efetivamente deixa de agir. Configura:
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A GCM socorre vítima de violência sexual em praça pública. Testemunhas confirmam uso de força física. O autor alega consentimento. À luz do Código Penal, a conduta tipifica:
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Um homem efetuou disparos contra outro alegando legítima defesa, mas a perícia comprova que a vítima estava desarmada e que o perigo já havia cessado. Não há motivação moralmente vil. Caracteriza:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um homem quebra lápides e profere ofensas contra religião específica em cemitério municipal. Analise: I. O artigo 208 do CP tipifica escárnio por motivo de crença ou função religiosa, e impedimento/perturbação de cerimônia religiosa. II. O artigo 212 define vilipêndio a cadáver ou cinzas. III. O artigo 163 trata de dano, mas não inclui automaticamente toda destruição de lápide como dano qualificado. IV. O artigo 331 prevê desacato, mas o "desacato religioso" não existe como tipo específico. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um homem atea fogo em seu próprio veículo, afirmando ouvir "ordens divinas". O exame comprova doença mental grave, que lhe retirava totalmente a capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Qual é o enquadramento correto?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um cidadão publica nas redes sociais que um servidor da GCM "aceita propinas", informação falsa que gera dano à reputação. Trata-se de:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Um indivíduo retira um celular de veículo estacionado com vidro previamente aberto, sem rompimento de obstáculo, chave falsa, abuso de confiança, fraude ou destreza especial. Qual o tipo penal aplicável?
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Associe: 1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes. 2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro. 3. Grupo estruturado com divisão hierárquica atua para obter vantagem mediante crimes graves, conforme lei especial. 4. Dois agentes executam furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores. a) Associação criminosa (art. 288). b) Concurso de pessoas (art. 29). c) Organização criminosa (Lei 12.850/2013). d) Tentativa de furto (art. 155 c/c art. 14, II). Assinale a associação correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Analise: I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública. IV. O habeas data visa assegurar conhecimento de informações pessoais em registros/bancos de dados governamentais. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Em calamidade pública e grave instabilidade, o Presidente decreta estado de defesa. Analise: I. O estado de defesa visa preservar ou restabelecer a ordem pública ou paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. II. O decreto depende de autorização prévia do Congresso Nacional. III. O decreto deverá indicar tempo de duração, áreas abrangidas e medidas coercitivas aplicáveis. IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Discute-se se a Constituição permite livre nomeação de parentes em qualquer cargo em comissão, ou se a vedação ao nepotismo alcança também esses cargos. Assinale a alternativa correta.