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16 questões encontradas
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUC-RR
Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-RR
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Escrivão de Polícia da 3ª ClasseConcurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para preservar um prédio público após a prática de uma conduta prevista como crime. Durante a apuração, foram identificadas quatro situações distintas. Na primeira, o agente, em razão de doença mental, era inteiramente incapaz, no momento da ação, de compreender o caráter ilícito do fato. Na segunda, outro envolvido apresentava perturbação de saúde mental que reduzia parcialmente sua capacidade de entendimento, sem eliminá-la por completo. Na terceira, verificou-se que um dos participantes possuía 17 anos na data da ocorrência. Na quarta, um agente sofreu embriaguez completa, decorrente de caso fortuito, tornando-se inteiramente incapaz de compreender a ilicitude de sua conduta. O responsável pelo relatório solicitou que a análise fosse realizada somente a partir do texto legal fornecido, sem utilização de doutrina, jurisprudência ou outros dispositivos. Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições: I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena. II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços. III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial. IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo FederalConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar de Segurança InternaConcurso: Petrobras
Com texto de apoio
A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de entendimento do indivíduo.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal. III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável. IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável. Estão certos apenas os itens
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.