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Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

98 questões encontradas

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de DadosConcurso: DATAPREV

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança CibernéticaConcurso: DATAPREV

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consideração no tratamento de dados pessoais, como a transparência, que garante ao titular consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança CibernéticaConcurso: DATAPREV

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança CibernéticaConcurso: DATAPREV

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. O consentimento do titular para a realização da coleta de dados pessoais dispensa nova manifestação dele para o compartilhamento desses dados pelo controlador, por exemplo.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança CibernéticaConcurso: DATAPREV

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais para fins particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e de defesa nacional.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Sustentação TecnológicaConcurso: DATAPREV

No que se refere a sistemas de armazenamento de dados, julgue o item subsequente.A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veda a coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento, independentemente da forma de armazenamento a ser utilizada.

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar de Enfermagem do TrabalhoConcurso: DATAPREV

Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. Segundo dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em InformáticaConcurso: DPE-RO

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: ICMBIO

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, bem como garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: ICMBIO

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios como o da adequação, havendo compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: ICMBIO

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. Na hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaque, dada a ampla proteção das crianças no ordenamento pátrio.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue. O operador que causar dano a outrem no desempenho da atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, terá responsabilidade subsidiária ao controlador.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue. Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário IConcurso: BANESE

Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar os princípios de finalidade, adequação, livre acesso e transparência.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE

Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue. Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa jurídica sediada em outro país.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Bancário III - Área de Informática - DesenvolvimentoConcurso: BANESE

Considerando as novas inovações promovidas pelo open banking e pelo sistema de pagamentos do PIX, julgue o próximo item.Os dados pertencem às instituições financeiras, razão por que tais instituições podem, com o consentimento do cliente, comercializá-los com terceiras partes.