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PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

196 questões encontradas

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Ensino Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Cupira - PE

A Lei nº 9.394/1996 permite que o ensino fundamental seja oferecido em instituições públicas e privadas, mas garante que, no caso das instituições públicas, ele deva ser gratuito e obrigatório dos 6 aos 14 anos de idade.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Ensino Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Cupira - PE

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação infantil, enquanto primeira etapa da educação básica, tem como objetivo exclusivo o desenvolvimento intelectual da criança, desconsiderando os aspectos sociais e emocionais.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Ensino Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Cupira - PE

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Ensino Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Cupira - PE

A Lei nº 9.394/1996 assegura que o currículo da educação básica deve obrigatoriamente incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, com ênfase em eventos históricos.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: HistóriaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei n° 9.394/1996. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua PortuguesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalhoLei n° 9.394/1996. O acesso à educação básica obrigatória é direito público-privado, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua PortuguesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: Língua PortuguesaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos − Resolução CNE-CEB nº 07/2010. O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, exclusivamente da matriz africana.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: CiênciasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Lei n° 9.394/1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: GeografiaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei n° 9.394/1996. O sistema federal de ensino é compreendido, entre outros órgãos, pelas instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Especialista em Ciências (Integral)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, artigo 39, dispõe que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – De formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – De educação profissional técnica de nível médio; III – De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Especialista em Ciências (Integral)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item a seguir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), determina que o ensino religioso é obrigatório em todas as instituições de ensino do país e que as diversas perspectivas religiosas devem apenas ser abordadas com fundamentação científica.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Especialista em Educação Física (Integral)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE

Julgue o item a seguir. A educação nacional apresenta formatos organizativos diferenciados, definidos pela legislação como modalidades educativas. A LDB define como modalidades: Educação Ambiental; Negociação Coletiva; Educação Moral e Cívica.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental. Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy Um município que aplicou 20% (vinte por cento) em 2023, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, descumpriu o disposto no artigo 69 da LDB.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental. Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da educação profissional e tecnológica.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Quilombola EF - ArtesConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. A LDB valoriza a participação da comunidade local na construção do projeto pedagógico das escolas, reconhecendo a importância do envolvimento comunitário para a criação de um ambiente educacional relevante e contextualizado.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Quilombola EF - ArtesConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. O professor quilombola de artes deve seguir um currículo fixo e rígido, sem adaptações para atender às necessidades específicas dos alunos quilombolas, conforme determinado pela LDB.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Quilombola EF - ArtesConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. A LDB recomenda que a avaliação dos alunos seja realizada apenas por meio de provas finais, sem considerar a importância da avaliação contínua e cumulativa.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Quilombola EF - ArtesConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. A LDB estabelece que a avaliação dos alunos deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, valorizando o processo de aprendizagem ao longo do período.

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Quilombola EF - ArtesConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. A LDB reconhece a importância de valorizar a diversidade cultural e as contribuições das comunidades quilombolas na formação histórica da cultura brasileira.