Questões
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103 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PB - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Ingá - PB
Julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Administrativo IIConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A União constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo (Controle Interno)Concurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo (Controle Interno)Concurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item que se segue. O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científica e intelectual, garantindo a convivência harmônica de diversas concepções de moral e fins sociais.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: CE - Médico PlantonistaConcurso: Prefeitura de Jati - CE
Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Analista LegislativoConcurso: Câmara de Craíbas - AL
Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas: (__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado. (__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º. (__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Médico UrologistaConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Em um processo de capacitação para gestores públicos, foi solicitado aos participantes que associassem princípios constitucionais a seus respectivos conteúdos. O exercício envolvia fundamentos e objetivos que orientam a atuação estatal conforme os arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988. Coluna I − Princípio 1. Soberania. 2. Valores sociais do trabalho. 3. Prevalência dos direitos humanos. 4. Objetivo de construção de sociedade livre, justa e solidária. Coluna II − Conteúdo (__) Objetivo fundamental da República. (__) Fundamento da República. (__) Princípio de regência das relações internacionais. (__) Fundamento da República. Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas dispostas "de cima para baixo"..
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Consultor LegislativoConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Segundo o art. 3º da Constituição Federal de 88, qual dos seguintes NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o que é vedado aos entes federativos?
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Médico - PlantonistaConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - FarmacêuticoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A participação popular é um direito previsto constitucionalmente, mas não é obrigatória na prática.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - BiomédicoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A participação popular é apenas um aspecto secundário do processo decisório da gestão pública da saúde.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - PorteiroConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. Carla, a porteira, entende que apenas o Presidente da República pode exercer o poder em nome do povo, sem necessidade de representantes eleitos. O entendimento da Carla está correto, pois o Artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal, estabelece que todo poder emana do povo, e pelo fato do Presidente da República ser eleito pelo povo, ele pode governar em nome dos seus eleitores sem necessidade de outros representantes eleitos.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
O governador de determinado estado da Federação sancionou lei que estabelece a sua própria religião como a oficial do estado e determina que todos os atos de posse de servidores públicos estaduais sejam celebrados com juramento religioso obrigatório perante representante da religião oficializada. O governador rebateu as críticas dos seus opositores com o argumento de que a medida não impede o exercício de outras religiões pelos servidores em suas vidas privadas. Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Vestibular IndígenaConcurso: UNB
Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988. A partir desse trecho da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, relativo à história contemporânea do Brasil. Os indígenas brasileiros foram protegidos e poupados da violência de Estado durante o período da ditadura militar, tendo sido, portanto, excluídos das políticas de reparação e de promoção da memória dos perseguidos políticos, efetivadas a partir dos governos democráticos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: VestibularConcurso: UNIFAL-MG
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.